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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 206 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 206 / 2015
Ementa Assegura às pessoas portadoras de albinismo o exercício de direitos básicos nas áreas de educação, saúde e trabalho no Estado.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BEM-ESTAR (DIREITO), DIREITOS, EDUCAÇÃO, PESSOA COM ALBINISMO, SAÚDE, TRABALHO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
06/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/05/2015 Devolvido sem voto
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
24/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado José Américo
13/08/2015 Recebido do Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
11/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
16/09/2015 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
16/09/2015 Anexado aos autos requerimento do autor, solicitando designação de Relator Especial
16/09/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
26/09/2015 Publicado Parecer nº 1101, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 13)
26/09/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/06/2015 1101 / 2015 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável José Américo  
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