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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 193 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 193 / 2015
Ementa Obriga os cursos de formação de Policiais Civis e Militares e de Bombeiros Militares do Estado a conterem os temas de política social antidiscriminatória e de direitos do cidadão e dos movimentos sociais no conteúdo programático.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ABUSO DE PODER, BOMBEIRO, CURSO DE FORMAÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, DIREITOS HUMANOS, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, ESCRIVÃO DE POLÍCIA, POLICIAL CIVIL, POLICIAL MILITAR, VIOLÊNCIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
06/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/04/2015 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
06/08/2015 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
06/04/2016 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
12/04/2016 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Devolvido sem voto
02/06/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
10/06/2016 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
13/06/2016 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
13/03/2017 Devolvido da vista (Deputada Marta Costa)
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.157
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Ana do Carmo  
Voto do relator favorável Professor Auriel  
Voto do relator contrário Rodrigo Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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