Projeto de Lei n° 191, de 2015 ( PL 191 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	191 / 2015
Ementa	Concede incentivos fiscais para estabelecimentos que incentivem música ao vivo no âmbito do Estado.
Data de Publicação	21/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	ESTABELECIMENTO COMERCIAL, EVENTO CULTURAL, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, INCENTIVO FISCAL, MÚSICA AO VIVO, REALIZAÇÃO, REDUÇÃO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
21/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 21/03/2015
24/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
01/04/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado José Américo
27/05/2015	Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
10/06/2015	Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
19/08/2015	Devolvido da vista
26/08/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015	Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
21/10/2015	Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
06/11/2015	Devolvido da vista
11/11/2015	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido. (DA. pág. 15)
11/11/2015	Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
11/11/2015	Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2015	Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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