Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 186 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 186 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ELETRICIDADE, HÍBRIDO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, VEÍCULO
Etapa Atual Último andamento 14/05/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Campos Machado
01/07/2015 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Massafera
13/08/2015 Devolvido da vista
18/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roberto Engler
04/09/2015 Devolvido da vista
15/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Campos Machado, favorável
16/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
08/03/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 186/2015 ao Projeto de lei nº 920/2014, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
08/03/2016 Anexado ao Projeto de lei 920/2014.
14/05/2016 Publicados os Pareceres: nº 747, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável a esta proposição; nº 748, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável a esta proposição; e nº 749, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável a este Projeto de lei e contrário ao Projeto de lei nº 920, de 2014, ao qual este se encontra anexado. (DA. págs. 11 e 12)
14/05/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 747 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
01/07/2015 748 / 2016 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento par)
03/03/2016 749 / 2016 favorável favorável ao projeto e contrário ao PL 920/2014 Orlando Bolçone Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
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