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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 187 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 187 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos movidos a gás natural veicular - GNV combinado com outro combustível.
Data de Publicação 21/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COMBUSTÍVEL, EMPRESA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/03/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
21/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 21/03/2015
24/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
01/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
30/06/2015 Devolvido sem voto
01/09/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/09/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
06/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Orlando Bolçone
02/12/2015 Recebido do relator, Deputado Orlando Bolçone, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
18/02/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado João Paulo Rillo, favorável
05/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 341, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 342, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e nº 343, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado João Paulo Rillo convertido em parecer nos termos do §5º do artigo 56 da XIV CRI, favorável. (DA. págs. 11 e 12)
05/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 341 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2015 342 / 2016 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  
18/02/2016 343 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Orlando Bolçone  
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