Projeto de Lei n° 180, de 2015 ( PL 180 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	180 / 2015
Ementa	Amplia o prazo das licenças maternidade e paternidade de servidores públicos estaduais com filhos portadores de necessidades especiais de qualquer natureza.
Data de Publicação	20/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	FILHO, LICENÇA MATERNIDADE, LICENÇA PATERNIDADE, PESSOA COM DEFICIÊNCIA, PRORROGAÇÃO DE PRAZO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
20/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 20/03/2015
23/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2015	Recebido do relator, Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
30/06/2015	Concedida vista ao Deputado José Américo
06/08/2015	Devolvido da vista
12/08/2015	Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015	Retirado da Pauta 4a Reunião Ordinária da Comissão
20/08/2015	Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator especial. (DA. pág. 16)
21/08/2015	Comunicado Vencimento do Prazo
21/08/2015	Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
03/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	Carlos Cezar
Total: 0 ocorrência(s)

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