Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 174 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 174 / 2015
Ementa Estabelece prioridade de matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para os filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Data de Publicação 20/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CRIANÇA, ESCOLA, FILHO, MATRÍCULA, MULHER, PRIORIDADE, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 20/08/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
20/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 20/03/2015
23/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
10/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/08/2015 Devolvido da vista
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
16/09/2015 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
25/09/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
29/10/2015 Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Rodrigo Moraes, favorável
19/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/11/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
10/03/2016 Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016 Concedida vista ao Deputado Vaz de Lima
01/07/2016 Devolvido da vista
17/08/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Paulo Rillo, favorável
20/08/2016 Publicados os Pareceres de nº 1073, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; de nº 1074, de 2016, da Comissão de Educação e Cultura; e de nº 1075, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à referida proposição. (DA. pág. 06)
20/08/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/06/2015 1073 / 2016 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
29/10/2015 1074 / 2016 favorável favorável Rodrigo Moraes Comissão de Educação e Cultura   (visualizar documento)
10/03/2016 1075 / 2016 favorável favorável João Paulo Rillo Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
Voltar