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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 173 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 173 / 2015
Ementa Autoriza a criação do Programa Estadual de Acessibilidade e Segurança da População LGBTT no Estado.
Data de Publicação 20/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores ACESSIBILIDADE, LGBTT, POPULAÇÃO, PROGRAMA, SEGURANÇA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2015
23/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
15/06/2015 Recebido do relator, Deputado Professor Auriel, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/06/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Gilmaci Santos e ao Deputado Milton Vieira
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Adilson Rossi
20/04/2016 Devolvido da vista
27/04/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Carlos Cezar
04/05/2016 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
06/05/2016 Comunicado Vencimento do Prazo.
06/05/2016 Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
03/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Professor Auriel  
Total: 0 ocorrência(s)
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