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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 172 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 172 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação e a implementação do "Programa Informação em Execução" no Sistema Prisional estadual.
Data de Publicação 20/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO À INFORMAÇÃO, EXECUÇÃO PENAL, PRESO, PROCESSO PENAL, SISTEMA PRISIONAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2015
23/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Rodrigo Moraes
03/08/2015 Recebido do relator, Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista a Deputada Ana do Carmo
06/04/2016 Recebido da Deputada Ana do Carmo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
12/04/2016 Distribuído ao Deputado Caio França
26/04/2016 Devolvido sem voto
28/04/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
31/05/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2016 Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato
21/11/2016 Recebido do Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável
23/11/2016 Concedida vista ao Deputado Caio França
24/11/2016 Devolvido da vista
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
06/12/2016 Publicado Parecer nº 1337, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 10)
06/12/2016 VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
31/05/2016 1337 / 2016 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Afonso Lobato  
Voto em separado favorável Ana do Carmo  
Voto do relator contrário Rodrigo Moraes  
Total: 0 ocorrência(s)
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