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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 171 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 171 / 2015
Ementa Dispõe sobre o Programa Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos e sobre a Coordenação Estadual de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos.
Data de Publicação 20/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHEIRO, CÔNJUGE, DESCENDENTE, DIREITOS HUMANOS, EXTENSÃO, PROGRAMA DE PROTEÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
20/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 20/03/2015
23/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
31/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
21/05/2015 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
10/06/2015 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
07/08/2015 Recebido do Deputado Carlos Cezar, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
27/08/2015 Devolvido da vista
01/09/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
14/10/2015 Recebido do Deputado José Zico Prado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável com emenda.
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
08/03/2017 Devolvido da vista
24/05/2017 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
31/05/2017 Devolvido da vista
14/06/2017 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
30/08/2017 Recebido do Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
13/09/2017 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, contrário
15/09/2017 Publicado Parecer nº 854, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 12)
15/09/2017 VOTAÇÃO PRÉVIA.
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.165
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 854 / 2017 contrário contrário Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Carlos Cezar  
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Geraldo Cruz  
Voto em separado favorável com emenda. José Zico Prado  
Voto do relator favorável José Américo  
Total: 0 ocorrência(s)
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