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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 165 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 165 / 2015
Ementa Autoriza o Poder Executivo a fazer constar de todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras públicas a exigência de reserva de vagas de emprego para afrodescendentes e indígenas.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AFRODESCENDENTE, CONTRATO, DISPENSA DE LICITAÇÃO, EDITAL, INDÍGENA, LICITAÇÃO, OBRA PÚBLICA, RESERVA DE VAGA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
21/05/2015 Recebido do relator, Deputado José Américo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
27/05/2015 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
17/06/2015 Recebido do Deputado Coronel Camilo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado contrário
17/06/2015 Devolvido da vista
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
19/08/2015 Devolvido da vista
26/08/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015 Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
06/11/2015 Devolvido da vista
11/11/2015 Publicado Rrequerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial para o mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 15)
11/11/2015 Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
11/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2015 Juntado pedido de Relator Especial
20/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 15)
03/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.158
03/05/2019 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado contrário Coronel Camilo  
Voto do relator contrário Caio França  
Voto do relator favorável José Américo
Total: 0 ocorrência(s)
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