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Projeto
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Projeto de lei nº 161 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
161 / 2015
Ementa
Revoga trechos da
Lei 13.549, de 2009
, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Data de Publicação
19/03/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, EXTINÇÃO, LEI, PARTE, REVOGAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
19/03/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2015
20/03/2015
Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015
Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015
Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015
Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015
Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2015
Devolvido do Relator Deputado
Antonio Salim Curiati
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do
PL 162/2015
ao
PL 161/2015
30/06/2015
Aprovada a cota do Deputado
Antonio Salim Curiati
, propondo juntada do
PL 162/2015
ao
PL 161/2015
04/08/2015
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 162/2015
ao
Projeto de lei nº 161/2015
, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação Regimento Interno. (DA. pág. 20)
04/08/2015
Anexado o
Projeto de lei 162/2015
.
05/08/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
19/08/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati Contrário ao
PL 162/2015
e Favorável ao 161/2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015
Concedida vista conjunta ao Deputado
Barros Munhoz
, ao Deputado
Milton Vieira
e ao Deputado
Roque Barbiere
02/09/2015
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
07/10/2015
Devolvido da vista
21/10/2015
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
04/11/2015
Devolvido da vista
11/11/2015
Concedida vista ao Deputado
José Zico Prado
19/11/2015
Devolvido da vista
25/11/2015
Concedida vista ao Deputado
Caio França
03/12/2015
Devolvido da vista
09/12/2015
Concedida vista ao Deputado
Gilmaci Santos
10/12/2015
Devolvido da vista
03/02/2016
Concedida vista ao Deputado
Professor Auriel
15/02/2016
Devolvido da vista
17/02/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, Contrário ao
PL 162/2015
e Favorável ao 161/2015
19/02/2016
Desentranhado o
Projeto de lei 162/2015
.
20/02/2016
Publicado o Parecer nº 151, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto Lei 161/2015 e contrário ao
Projeto de Lei 162/2015
. (DA. pág. 13)
20/02/2016
Publicado o Despacho:Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 161/2015 e 162/2015. (DA. pág. 14)
22/02/2016
Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/02/2016
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016
Distribuído ao Deputado
Luiz Carlos Gondim
29/06/2017
Devolvido sem voto
31/08/2017
Distribuído ao Deputado
Coronel Telhada
22/12/2017
Recebido do relator, Deputado
Coronel Telhada
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
21/06/2018
Distribuído a Deputada
Márcia Lia
11/10/2018
Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Márcia Lia
, favorável
07/12/2018
Publicado Parecer nº 1349, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
07/12/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Marcio da Farmácia
19/05/2021
Devolvido sem voto
02/06/2021
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
19/08/2021
Recebido com voto do relator Enio Tatto contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021
Concedida vista ao Deputado
Adalberto Freitas
25/10/2021
Devolvido da vista
03/11/2021
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, contrário
06/11/2021
Publicado o Parecer nº 1137, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à propositura. (D.A., pág. 9)
06/11/2021
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
28/11/2018 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/11/2021 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
19/08/2021
1137 / 2021
contrário
contrário
Enio Tatto
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
11/10/2018
1349 / 2018
favorável
favorável
Márcia Lia
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
19/08/2015
151 / 2016
contrário
Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Coronel Telhada
Cota
propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015
Antonio Salim Curiati
Total: 0 ocorrência(s)
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