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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 161 / 2015
Ementa Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, EXTINÇÃO, LEI, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015
30/06/2015 Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015
04/08/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 162/2015 ao Projeto de lei nº 161/2015, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação Regimento Interno. (DA. pág. 20)
04/08/2015 Anexado o Projeto de lei 162/2015.
05/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2015 Devolvido da vista
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2015 Devolvido da vista
11/11/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
19/11/2015 Devolvido da vista
25/11/2015 Concedida vista ao Deputado Caio França
03/12/2015 Devolvido da vista
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
10/12/2015 Devolvido da vista
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
15/02/2016 Devolvido da vista
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015
19/02/2016 Desentranhado o Projeto de lei 162/2015.
20/02/2016 Publicado o Parecer nº 151, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto Lei 161/2015 e contrário ao Projeto de Lei 162/2015. (DA. pág. 13)
20/02/2016 Publicado o Despacho:Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 161/2015 e 162/2015. (DA. pág. 14)
22/02/2016 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/02/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
22/12/2017 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
21/06/2018 Distribuído a Deputada Márcia Lia
11/10/2018 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
07/12/2018 Publicado Parecer nº 1349, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
07/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/08/2021 Recebido com voto do relator Enio Tatto contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
25/10/2021 Devolvido da vista
03/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, contrário
06/11/2021 Publicado o Parecer nº 1137, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à propositura. (D.A., pág. 9)
06/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2021 1137 / 2021 contrário contrário Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
11/10/2018 1349 / 2018 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
19/08/2015 151 / 2016 contrário Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Telhada  
Cota propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015 Antonio Salim Curiati  
Total: 0 ocorrência(s)
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