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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 161 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 161 / 2015
Ementa Revoga trechos da Lei 13.549, de 2009, que declara em regime de extinção a Carteira de Previdência dos Advogados de São Paulo.
Data de Publicação 19/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CARTEIRA DE PREVIDÊNCIA DOS ADVOGADOS DE SÃO PAULO, EXTINÇÃO, LEI, PARTE, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/11/2021 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
19/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 19/03/2015
20/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015
30/06/2015 Aprovada a cota do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015
04/08/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 162/2015 ao Projeto de lei nº 161/2015, nos termos do artigo 179, da XIV Consolidação Regimento Interno. (DA. pág. 20)
04/08/2015 Anexado o Projeto de lei 162/2015.
05/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
19/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Barros Munhoz, ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
07/10/2015 Devolvido da vista
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Marcos Zerbini
04/11/2015 Devolvido da vista
11/11/2015 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
19/11/2015 Devolvido da vista
25/11/2015 Concedida vista ao Deputado Caio França
03/12/2015 Devolvido da vista
09/12/2015 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
10/12/2015 Devolvido da vista
03/02/2016 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
15/02/2016 Devolvido da vista
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015
19/02/2016 Desentranhado o Projeto de lei 162/2015.
20/02/2016 Publicado o Parecer nº 151, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao Projeto Lei 161/2015 e contrário ao Projeto de Lei 162/2015. (DA. pág. 13)
20/02/2016 Publicado o Despacho:Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 161/2015 e 162/2015. (DA. pág. 14)
22/02/2016 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/02/2016 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/03/2016 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
29/06/2017 Devolvido sem voto
31/08/2017 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
22/12/2017 Recebido do relator, Deputado Coronel Telhada, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável
21/06/2018 Distribuído a Deputada Márcia Lia
11/10/2018 Recebido com voto do relator Márcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/11/2018 Aprovado como parecer o voto da Deputada Márcia Lia, favorável
07/12/2018 Publicado Parecer nº 1349, de 2018, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição. (D.A. pág. 9)
07/12/2018 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Marcio da Farmácia
19/05/2021 Devolvido sem voto
02/06/2021 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
19/08/2021 Recebido com voto do relator Enio Tatto contrário, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
19/10/2021 Concedida vista ao Deputado Adalberto Freitas
25/10/2021 Devolvido da vista
03/11/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Enio Tatto, contrário
06/11/2021 Publicado o Parecer nº 1137, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à propositura. (D.A., pág. 9)
06/11/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/08/2021 1137 / 2021 contrário contrário Enio Tatto Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento par)
11/10/2018 1349 / 2018 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais   (visualizar documento parecer)
19/08/2015 151 / 2016 contrário Contrário ao PL 162/2015 e Favorável ao 161/2015 Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Coronel Telhada   (visualizar documento
Cota propondo juntada do PL 162/2015 ao PL 161/2015 Antonio Salim Curiati   (visualizar documento
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