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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 260 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 260 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.978 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Isvaldo Fioravante Sinaidi" ao viaduto localizado no km 476+100m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Maracaí.
Data de Publicação 24/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARACAÍ (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 24/03/2015
25/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
26/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/03/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/03/2015 Pauta de 4ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 5ª sessão.
07/04/2015 Juntado a este Projeto de lei o Projeto de lei nº 55/2013, para fins de instrução.
08/04/2015 Anexado o Projeto de lei 55/2013.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/08/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Roque Barbiere
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando
17/09/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
29/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1130, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1131, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Projeto conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
01/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 29.09.2015. (DA. pág. 21)
01/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
02/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
16/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5316/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.288, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 05 de Outubro de 2015.
16/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
17/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.288. (DA. pág. 16)
17/10/2015 Aguardando Sanção
11/11/2015 Publicada a Lei nº 15.978, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
26/11/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.049
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2015 1130 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
17/09/2015 1131 / 2015 favorável favorável Luiz Fernando T. Ferreira Comissão de Transportes e Comunicações    

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 17/10/2015 Autógrafo 31288 Fernando Capez  
2 11/11/2015 Lei 15978 Governador  
3 Ofício 5316 Ofício ao Projeto de lei numero 260/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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