Projeto de Lei n° 137, de 2015 ( PL 137 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	137 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a área verde de domínio público em parcelamentos do solo urbano.
Data de Publicação	18/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA, ÁREA VERDE, PARCELAMENTO DO SOLO URBANO, PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE, RESERVA DE ÁREA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
18/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/03/2015
19/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
20/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
26/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
27/03/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
21/05/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015	Concedida vista ao Deputado Roberto Tripoli
12/06/2015	Devolvido da vista
16/06/2015	Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
11/08/2015	Devolvido da vista
26/08/2015	Concedida vista conjunta ao Deputado Milton Vieira e ao Deputado Rodrigo Moraes
02/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
12/09/2015	Publicado Parecer nº 1.024, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (DA. pág. 14)
12/09/2015	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
21/05/2015	1024 / 2015	contrário	contrário	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Institucional
Poder Legislativo
Administração