Projeto de Lei Complementar n° 3, de 2015 ( PLC 3 / 15 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 3 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	3 / 2015
Ementa	Cria a Aglomeração Urbana de Araçatuba - AU-Araçatuba.
Data de Publicação	18/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	AGLOMERAÇÃO URBANA, ARAÇATUBA (MUNICÍPIO), MUNICÍPIOS
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
18/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 18/03/2015
19/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
20/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
26/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/03/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/06/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2938/2015, atendendo a solicitação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desta Casa de Leis, visando obter a manifestação da Casa Civil - Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba, segundo o disposto no artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2939/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Araçatuba, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2940/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Birigui, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2941/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Guararapes, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2942/2015, enviado ao Prefeito Municipal deValparaiso, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2943/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Bento de Abreu, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2944/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Rubiácea, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2945/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Santo Antônio do Aracanguá, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2946/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Coroados, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2947/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Glicério, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2948/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Penápolis, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
25/06/2015	Anexado aos autos, cópia do Ofício SGP nº 2949/2015, enviado ao Prefeito Municipal de Bilac, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de lei Complementar, de autoria do Deputado Itamar Borges, visando obter a manifestação dessa Municipalidade acerca da criação da Aglomeração Urbana de Araçatuba.
05/08/2015	Publicado o Ofício nº 308/2015, do Governo do Estado - Assessoria Técnica Legislativa, acompanhado da manifestação solicitada através do Ofício SGP nº 2938/2015, sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
30/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo
1	Ofício	2949	Prefeita de Bilac
2	Ofício	2948	Prefeito de Penápolis
3	Ofício	2947	Prefeito de Glicério
4	Ofício	2946	Prefeito de Coroados
5	Ofício	2945	Prefeito de Santo Antônio do Aracanguá
6	Ofício	2944	Prefeito de Rubiácea
7	Ofício	2943	Prefeito de Bento de Abreu
8	Ofício	2942	Prefeito de Valparaíso
9	Ofício	2941	Prefeito de Guararapes
10	Ofício	2940	Prefeito de Birigui
Total: 12 ocorrência(s)

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