Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 267 /2015

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 267 / 2015
Ementa Propõe a constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, composta por 09 (nove) Deputados ou Deputadas, com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no Estado.
Data de Publicação 17/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Barros Munhoz , Itamar Borges , Sebastião Santos , Vaz de Lima , Chico Sardelli , Jorge Caruso , Campos Machado , Roque Barbiere , Ramalho da Construção , Gilmaci Santos , Davi Zaia , Pedro Tobias , Cauê Macris , Celso Giglio , Ed Thomas , Adilson Rossi , Roberto Massafera , Orlando Morando , Orlando Bolçone , Roberto Morais , Celino Cardoso , Antonio Salim Curiati , Hélio Nishimoto , Welson Gasparini , Estevam Galvão , Marcos Zerbini , Maria Lúcia Amary , Carlão Pignatari , Coronel Telhada , Edson Giriboni , Aldo Demarchi , Roberto Engler , Luiz Fernando Machado , Fernando Cury , Jooji Hato , Mauro Bragato , Rogério Nogueira , Rafael Silva
Apoiador(es) Analice Fernandes
Indexadores CARTEL, CITRICULTURA, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, INDÚSTRIA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 22/06/2021 - Entrada na Departamento de Comissões

Tramitação

Data Descrição
17/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 17/03/2015
03/02/2017 Publicado ato nº 1, de 2017, do Presidente - ALESP, Deputado Fernando Capez, CRIANDO nos termos do artigo 34, § 2º, bem como do artigo 34-A, do Regimento Interno, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, composta de 9 membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 90 dias, "investigar a eventual prática de cartelização da indústria da cicricultura no Estado de São Paulo". (DA. pág. 05)
14/02/2017 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
10/03/2017 Publicado Ato nº 11, de 2017, da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições regimentais e observado o disposto no Ato nº 01, de 02 de fevereiro de 2017, que criou a Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de, no prazo de 90 (noventa) dias, investigar a eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no estado de São Paulo, conforme o Requerimento nº 267, de 2015, de autoria do Deputado BARROS MUNHOZ e outros, CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos: Barros Munhoz PSDB Hélio Nishimoto; Marco Vinholi PSDB Welson Gasparini; José Zico Prado PT Beth Sahão; Ed Thomas PSB Orlando Bolçone; Edson Giriboni PV Chico Sardelli; Itamar Borges PMDB Léo Oliveira; Fernando Cury PPS Roberto Morais; Ricardo Madalena PR Marcos Damásio e Pedro Kaká PTN. (DA. pág. 9 )
10/05/2017 Publicado Of. CPI Cartelização da Citricultura n.º 001/2017,de 9/05/2017, do Deputado Fernando Cury Presidente da CPI Cartelização da Citricultura comunicando ao Senhor Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, Deputado Cauê Macris, que, em reunião realizada nesta data, a satisfação de ser eleito Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito constituída pelo Ato nº 11, de 2017, com a finalidade de "investigar eventual prática de cartelização da indústria da citricultura no Estado de São Paulo". Na mesma data foi eleito como Vice-Presidente o Senhor Deputado Barros Munhoz. (DA. pág. 12)
21/09/2017 Encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1760/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado à Comissão de Fiscalização e Controle da ALESP o Ofício SGP nº 1761/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1762/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1763/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado a Defensoria Pública Geral do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1765/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado à Comissão de Atividades Econômicas da ALESP o Ofício SGP nº 1766/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1767/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, o Ofício SGP nº 1768/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
21/09/2017 Encaminhado ao Subprocurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Coordenador do Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel - GEDEC, o Ofício SGP nº 1769/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
22/09/2017 Encaminhado ao Senhor Governador do Estado de São Paulo o Ofício SGP nº 1764/2017, por meio do qual apresenta exemplar do Relatório Final da referida Comissão Parlamentar de Inquérito.
16/03/2018 Publicado e anexado ao autos Ofício GSAA/SAA/058/2018, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, comunicando o recebimento do Relatório Final da referida CPI. (D.A. pág. 07) )
14/04/2018 Publicado e anexado aos autos Oficio nº 1343/2018, do Sr.Alexandre Barreto de Souza, Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica ¿ CADE, encaminhando em anexo cópia digital e integral das Decisões proferidas nos processos administrativos nºs 08700.000729/2016.-76, 08700.000738/2016-67, 08700.000739/2016-10, todos conexos ao Processo Administrativo nº 008012.008372/1999-14. Julgados em 28 de fevereiro de 2018, nos termos do voto do Relator acompanhado pelo Conselheiro transitado e julgado conforme certidão inclusa.
22/06/2021 Entrada na Departamento de Comissões

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 1769 Subprocurador Geral de Justiça - Dr. Mário Luiz Sarrubbo  
2 Ofício 1768 Presidente do CADE  
3 Ofício 1767 Presidente do Tribunal de Justiça  
4 Ofício 1766 Presidente da Comissão de Atividades Econômicas  
5 Ofício 1765 Defensor Público-Geral  
6 Ofício 1764 Governador  
7 Ofício 1763 Procurador-Geral de Justiça  
8 Ofício 1762 Presidente do Tribunal de Contas do Estado  
9 Ofício 1761 Presidente da Comissão de Fiscalização e Controle  
10 Ofício 1760 Procurador-Geral do Estado de São Paulo  
Total: 11 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala