Projeto de Lei Complementar n° 6, de 2015 ( PLC 6 / 15 )

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Documento	Projeto de lei Complementar
Número Legislativo	6 / 2015
Ementa	Regulamenta o artigo 137 da Constituição Estadual.
Data de Publicação	19/03/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	DANO, FUNÇÃO-ATIVIDADE, GESTANTE, GRAVIDEZ, MUDANÇA, RISCO, SERVIDOR PÚBLICO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
19/03/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 19/03/2015
20/03/2015	Pauta de 1ª sessão.
23/03/2015	Pauta de 2ª sessão.
24/03/2015	Pauta de 3ª sessão.
25/03/2015	Pauta de 4ª sessão.
26/03/2015	Pauta de 5ª sessão.
30/03/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
01/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado André Soares
11/06/2015	Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
16/06/2015	Retirado da Pauta 7a Reunião Extraordinária da Comissão
17/06/2015	Publicado Requerimento, do autor, solicitando a designação de Relator Especial para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 19)
18/06/2015	Comunicado Vencimento do Prazo
05/08/2015	Publicado Nº 02/2015, da APAMAGIS manifesta-se no âmbito do Projeto de Lei Complementar 06/13,
20/03/2019	Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 14)
02/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
02/05/2019	Arquivo - Arquivado

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor	Arquivo
		Voto do relator		contrário	André Soares
Total: 0 ocorrência(s)

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