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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 475 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 475 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.908 / 2015
Ementa Institui o "Dia de Conscientização do Mutismo Seletivo" no Estado.
Data de Publicação 18/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
18/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 18/04/2015
23/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
27/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
04/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/05/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
01/06/2015 Entrada na Comissão de Saúde
10/06/2015 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
06/08/2015 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, pela Comissão de Saúde
11/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Saúde, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 798, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável e nº 799, de 2015, da Comissão de Saúde, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 82)
15/08/2015 Publicada a deliberação da Comissão de Saúde, em 11.08.2015. DA. pág. 83
17/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/08/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4449/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.200, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 19 de agosto de 2015.
02/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.200. (DA. pág. 18)
03/09/2015 Aguardando Sanção
25/09/2015 Publicada a Lei nº 15.908, de 24.09.2015. (DOE.-I pág. 01)
28/09/2015 ARQUIVE-SE
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.077
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2015 798 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
06/08/2015 799 / 2015 favorável favorável Léo Oliveira Comissão de Saúde  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 03/09/2015 Autógrafo 31200 Autógrafo ao Projeto de lei numero 475/2015 Fernando Capez  
2 25/09/2015 Lei 15908 Governador  
3 Ofício 4449 Ofício ao Projeto de lei numero 475/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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