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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 356 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento)
Número Legislativo 356 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 17.394 / 2021
Ementa Dispõe sobre a inclusão nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado de sistema para captação da água de chuva.
Data de Publicação 28/03/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores CAPTAÇÃO DE ÁGUA, CHUVA, COLETA, INSTALAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, RESERVATÓRIO
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 19/10/2021 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
28/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 28/03/2015
31/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
03/06/2015 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 778/2015 ao Projeto de lei nº 356/2015, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado o Projeto de lei 778/2015.
15/06/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/06/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável ao PL 356/15 e ao PL 778/15, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável ao PL 356/15 e ao PL 778/15
01/07/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/08/2015 Distribuído ao Deputado Milton Leite Filho
17/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
15/10/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao PL 356/2015 e contrário ao PL 778/2015, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável ao PL 356/2015 e contrário ao PL 778/2015
27/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
02/12/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável ao PL 356/15 e contrário ao PL 778/15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
09/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável ao PL 356/15 e contrário ao PL 778/15
15/12/2015 Publicados os Pareceres: nº 1789, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 356/2015, ao qual se encontra anexado ao Projeto de lei nº 778/2015, favorável ao Projeto de lei nº 356/20145 e ao Projeto de lei 778/2015; nº 1790, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, sobre o Projeto de lei nº 356/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 778/2015, favorável ao Projeto de lei nº 356/2015 e contrário ao Projeto de lei nº 778/2015 e nº 1791, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o Projeto de lei nº 356/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 778/2015, favorável ao Projeto de lei nº 356/2015 e contrário ao Projeto de lei nº 778/2015. (DA. págs. 14 e 15)
15/12/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/06/2021 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Ricardo Madalena, solicitando, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 09)
05/08/2021 62ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Levantada a sessão por falta de quórum.
10/08/2021 63ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o Requerimento de Urgência.
10/08/2021 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
11/08/2021 64ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Encerrada a discussão.
17/08/2021 66ª Sessão Extraordinária em ambiente virtual - Aprovado o projeto. Prejudicado o PL 778/2015
17/08/2021 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
24/08/2021 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 33.075, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 17 de agosto de 2021.
24/08/2021 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
25/08/2021 Publicado o Autógrafo nº 33.075. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Publicada a Lei nº 17.394, de 15 de setembro de 2021. (D.O.E., pág. 01)
16/09/2021 Publicada a Mensagem A-nº 101/2021, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 08)
16/09/2021 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
17/09/2021 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
23/09/2021 Comunicado Vencimento do Prazo
19/10/2021 50ª Sessão Ordinária - Incluido na Ordem do Dia
19/10/2021 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/06/2015 1789 / 2015 favorável favorável ao PL 356/15 e ao PL 778/15 Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
15/10/2015 1790 / 2015 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao PL 356/2015 e contrário ao PL 778/2015 Chico Sardelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável   (visualizar documento)
02/12/2015 1791 / 2015 favorável ao PL 356/15 e contrário ao PL 778/15 Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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2 16/09/2021 Lei 17394 /2021 Dispõe sobre o Poder Executivo, por meio do órgão responsável, inserir nos projetos arquitetônicos dos órgãos do Estado a instalação de sistema de coleta para captação da água de chuva Governador   (visualizar documento Lei
3 22/06/2021 Req. Urgência Requeremos, nos termos regimentais, a tramitação em Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 356/2015, de autoria do Deputado Marcos Damásio Ricardo Madalena   (visualizar documento RUrg
4 16/09/2021 Veto Parcial /2021 Mensagem A- 101/2021 Governador   (visualizar documento VP
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