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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 348 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 348 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade da impressão do símbolo da "SAF BRASIL" em todo recipiente de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação 27/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores BEBIDA ALCOÓLICA, IMPRESSÃO, RECIPIENTE, SAF - SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 25/06/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
27/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 11 em 27/03/2015
30/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
31/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
09/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
14/08/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda
10/09/2015 Entrada na Comissão de Saúde
15/09/2015 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
06/10/2015 Recebido com voto do relator Wellington Moura favorável com a emenda da CCJR, pela Comissão de Saúde
06/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Wellington Moura, favorável com a emenda da CCJR
07/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015 Distribuído ao Deputado João Paulo Rillo
25/02/2016 Devolvido sem voto
01/03/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
07/04/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Orlando Bolçone e ao Deputado Teonilio Barba
22/06/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
25/06/2016 Publicados os Pareceres nº 949, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 950, de 2016, da Comissão de Saúde e nº 951, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos Favoráveis à Proposição e à Emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 10)
25/06/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
14/08/2015 949 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
06/10/2015 950 / 2016 favorável favorável com a emenda da CCJR Wellington Moura Comissão de Saúde   (visualizar documento)
07/04/2016 951 / 2016 favorável favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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