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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 363 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 363 / 2015
Ementa Dispõe sobre a circulação de veículos de tração de carga realizada por animal e a condução de animais com cargas no Estado.
Data de Publicação 28/03/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL, CIRCULAÇÃO, PROIBIÇÃO, VEÍCULO DE CARGA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 02/06/2016 - Publicado Ofício nº 272, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 330, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
28/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/03/2015
31/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares.
17/06/2015 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Concedida vista aos Deputados Marcos Zerbini e Gilmaci Santos.
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedido vista ao Deputado Milton Vieira
16/09/2015 Concedida vista ao Dep. José Zico Prado.
06/10/2015 Devolvido da Vista.
21/10/2015 Concedida vista ao Dep. Antônio Salim Curiati
26/10/2015 Devolvido da Vista.
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
28/10/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
11/11/2015 Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Deputado Roberto Tripoli, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
11/11/2015 Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
11/11/2015 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli.
10/12/2015 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
15/12/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Chico Sardelli, favorável
15/12/2015 Entrada na Comissão de Atividade Econômicas.
17/12/2015 162ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
17/12/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
17/12/2015 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas, o voto do relator Estevam Galvão, favorável ao projeto com emenda ora apresentada
17/12/2015 85 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada no Congresso de Comissões.
18/12/2015 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Estevam Galvão, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 10)
18/12/2015 Publicados os Pareceres nº 1978, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1979, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à proposição e nº 1980, de 2015, da Reunião Conjunta das Comissões de: Atividades Econômicas e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto com a emenda ora apresentada. (DA. págs. 15 e 16)
18/12/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/02/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/02/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
01/02/2016 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
06/02/2016 Publicado o Parecer nº 52, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 10)
11/02/2016 Pauta de 1ª sessão.
17/02/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 332/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.481, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2016.
17/02/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
18/02/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.481. (DA. pág. 16)
18/02/2016 Aguardando Sanção
10/03/2016 Publicada a Mensagem nº A-nº 34/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 09)
10/03/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
10/03/2016 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
15/03/2016 Distribuído ao Deputado André Soares.
16/03/2016 Comunicado Vencimento do Prazo
07/04/2016 Recebido do relator, Deputado André Soares, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/04/2016 46ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
12/04/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2016 Publicado Ofício nº 272, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 330, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2015 1978 / 2015 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/12/2015 1979 / 2015 favorável favorável Chico Sardelli Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
17/12/2015 1980 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda ora apresentada Estevam Galvão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Atividades Econômicas  
01/02/2016 52 / 2016 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e contrário ao veto André Soares  
1 18/02/2016 Autógrafo 31481 Autógrafo ao Projeto de lei numero 363/2015 Fernando Capez  
2 Ofício 332 Ofício ao Projeto de lei numero 363/2015  
3 18/12/2015 Req. Urgência Estevam Galvão  
4 10/03/2016 Veto Total /2016 Mensagem A-34/2016 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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