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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 17 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 17 / 2015
Ementa Integra na Região Metropolitana de Campinas o Município de Mogi Mirim.
Data de Publicação 28/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores INTEGRAÇÃO, MOGI MIRIM (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2015
31/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
13/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2015 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando informações complementares à Secretaria de Planejamento e Gestão.
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 3365/2015, encaminhando o incluso avulso do referido Projeto de Lei Complementar, visando obter a manifestação da Csa Civil - Subsecretaria de Desenvolvimento Metropolitano, bem como da Secretaria de Planejamento e Gestão, acerca da integração da área territorial de Mogi Mirim à Região Metropolitana de Campinas (Lei Complementar nº 870, de 19.06.2000), segundo o disposto no artigo 6º da Lei Complementar nº 760, de 1º de agosto de 1994.
03/08/2015 Devolvido do Relator Deputado Rodrigo Moraes, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota Aguardando manifestação da Casa Civil.
05/08/2015 Publicado o Ofício nº 307/2015, do Governo do Estado - Assessoria Técnica Legislativa, acompanhado da manifestação solicitada através do Ofício SGP nº 3365/2015, sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 12)
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.03.008
02/05/2019 Arquivo - Arquivado

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 3365 Governador  
Total: 1 ocorrência(s)
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