Projeto de Lei n° 399, de 2015 ( PL 399 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	399 / 2015
Ementa	Assegura o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais.
Data de Publicação	02/04/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores	AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
02/04/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2015
07/04/2015	Pauta de 1ª sessão.
08/04/2015	Pauta de 2ª sessão.
09/04/2015	Pauta de 3ª sessão.
10/04/2015	Pauta de 4ª sessão.
13/04/2015	Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/05/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
12/06/2015	Publicado o Parecer nº 499, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
12/06/2015	VOTAÇÃO PRÉVIA
18/05/2016	Publicado Ofício nº 478/2016, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando a Moção nº 54/2016, manifestandos-e acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
25/05/2015	499 / 2015	contrário	contrário	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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