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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 399 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 399 / 2015
Ementa Assegura o pagamento de auxílio-alimentação aos servidores aposentados e pensionistas das Universidades Públicas Estaduais.
Data de Publicação 02/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO, PENSIONISTA, SERVIDOR, SERVIDOR APOSENTADO, UNIVERSIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
02/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2015
07/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/05/2015 Recebido com voto do relator Afonso Lobato contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, contrário
12/06/2015 Publicado o Parecer nº 499, de 2015 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 11)
12/06/2015 VOTAÇÃO PRÉVIA
18/05/2016 Publicado Ofício nº 478/2016, da Câmara Municipal de Botucatu, encaminhando a Moção nº 54/2016, manifestandos-e acerca do mencionado Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
11/04/2019 Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2015 499 / 2015 contrário contrário Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
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