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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 397 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 397 / 2015
Ementa Autoriza o Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual da Desenvolvimento Social, a fornecer gratuitamente repelente contra insetos a famílias de baixa renda moradoras de regiões com epidemia de dengue.
Data de Publicação 02/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores DENGUE, EPIDEMIA, FAMÍLIA CARENTE, FAMÍLIA DE BAIXA RENDA, GRATUIDADE, REGIÃO, REPELENTE DE INSETO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 15/04/2016 - Anexado o Projeto de lei 70/2016.

Tramitação

Data Descrição
02/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 02/04/2015
07/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
18/05/2015 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
01/06/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Telhada
09/09/2015 Recebido com voto do relator Coronel Telhada favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Coronel Telhada, favorável
23/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/09/2015 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
13/10/2015 Recebido com voto do relator Edson Giriboni favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 Concedida vista ao Deputado Carlão Pignatari
16/12/2015 Devolvido da vista
17/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Edson Giriboni, favorável
20/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 148, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 149, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 150, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação da referida proposição. (DA. pág. 13)
20/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
15/04/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de Lei nº 70/2016 ao Projeto de Lei nº 1612/2015, e ambos ao Projeto de Lei nº 397/2015, nos termos do artigo 179,§ 1º, da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 22)
15/04/2016 Anexado o Projeto de lei 1612/2015.
15/04/2016 Anexado o Projeto de lei 70/2016.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/05/2015 148 / 2016 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/09/2015 149 / 2016 favorável favorável Coronel Telhada Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
13/10/2015 150 / 2016 favorável favorável Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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