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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 411 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 411 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.910 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Delegado de Polícia Dr. Jovar Brigantini" à Central de Polícia Judiciária de Tupã.
Data de Publicação 08/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, IMÓVEL, TUPÃ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
08/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 08/04/2015
09/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França
25/05/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável
16/06/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
19/08/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/08/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
28/08/2015 Publicados Pareceres: nº 891, de 2015, da Comissão de constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 892, de 2015, da Comissão de Segurança Públca e Assuntos Penitenciários, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
28/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, em 25.08.2015. (DA. pág. 16)
28/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
31/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
01/09/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
02/09/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
08/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 4650/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.214, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de setembro de 2015.
08/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
09/09/2015 Publicado Autógrafo nº 31.214. (DA. pág. 13)
09/09/2015 Aguardando Sanção
30/09/2015 Publicada a Lei nº 15.910, de 29.09.2015. (DOE.-I pág. 01)
30/09/2015 Arquive-se
24/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.083
24/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
25/05/2015 891 / 2015 favorável favorável Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/08/2015 892 / 2015 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/09/2015 Autógrafo 31214 Autógrafo ao Projeto de lei numero 411/2015 Fernando Capez  
2 30/09/2015 Lei 15910 Governador  
3 Ofício 4650 Ofício ao Projeto de lei numero 411/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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