Projeto de Lei n° 418, de 2015 ( PL 418 / 15 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	418 / 2015
Ementa	Dispõe sobre medidas de conscientização na condução de veículos automotores com reflexos indenizatórios, inclusive no DPVAT - seguro de danos causados por veículos automotores de vias terrestres.
Data de Publicação	11/04/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores	ÁLCOOL, APÓLICE DE SEGURO, BEBIDA ALCOÓLICA, CONDUTOR, DANO, DROGAS E ENTORPECENTES, INDENIZAÇÃO, MOTOCICLETA, SEGURO, SEGURO OBRIGATÓRIO, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 10/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Data	Descrição
11/04/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/04/2015
14/04/2015	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2015	Pauta de 2ª sessão.
16/04/2015	Pauta de 3ª sessão.
17/04/2015	Pauta de 4ª sessão.
22/04/2015	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
27/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015	Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
20/05/2015	Recebido com voto do relator Gilmaci Santos contrário, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/05/2015	Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
14/03/2016	Devolvido da vista
23/03/2016	Concedida vista ao Deputado Carlos Cezar
17/07/2018	Devolvido da vista
07/11/2018	Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018	Devolvido da vista
28/11/2018	Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, contrário
04/12/2018	Publicado Parecer nº 1263, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, contrário à proposição. (D.A. pág. 10)
04/12/2018	VOTAÇÃO PRÉVIA
11/04/2019	Publicado despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177 do Regimento Interno. (D.A. pág. 33)
10/05/2019	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.164
10/05/2019	Arquivo - Arquivado

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
20/05/2015	1263 / 2018	contrário	contrário	Gilmaci Santos	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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Institucional
Poder Legislativo
Administração