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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 19 /2015

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 19 / 2015
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para a apreciação e rejeição, com a maior brevidade possível, do Projeto de Lei nº 2.154/2011, e demais projetos correlatos, que dispõem sobre a extinção do Exame de Ordem para o exercício da advocacia.
Data de Publicação 07/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Caio França
Apoiador(es)
Indexadores BAIXADA SANTISTA, ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - OAB
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
07/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 07/04/2015
08/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
09/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2015 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
27/05/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
13/04/2016 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/05/2016 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
17/05/2016 Publicado Parecer nº 783, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, aprovada a Moção, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 16)
17/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, em 11.05.2016. (DA. pág. 16)
17/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/05/2016 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
30/05/2016 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, Ofício SGP nº 2713/2016.
30/05/2016 Encaminhado ao Vice-Presidente em exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, Deputado Waldir Maranhão Cardoso, Ofício SGP nº 2714/2016.
06/06/2016 Arquive-se
25/06/2016 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se acerca desta Moção. (D.A. pág. 07)
08/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.07.014
08/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/04/2016 783 / 2016 favorável favorável Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 2714 Ofício  
2 Ofício 2713 Ofício  
Total: 2 ocorrência(s)
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