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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 409 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 409 / 2015
Ementa Dispõe sobre medidas para que as empresas prestadoras de serviços de TV por assinatura situadas no Estado mantenham escritórios regionais nas microrregiões, para atendimento pessoal.
Data de Publicação 08/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ATENDIMENTO PESSOAL, EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO, ESCRITÓRIO, MICRORREGIÃO, SERVIÇO DE TV POR ASSINATURA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/06/2016 - Publicado Ofício nº 271, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 329, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

Tramitação

Data Descrição
08/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 08/04/2015
09/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
10/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
16/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
16/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
09/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído a Deputada Clélia Gomes
18/11/2015 Recebido com voto do relator Clélia Gomes favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Clélia Gomes, favorável
26/02/2016 Publicados os Pareceres: nº 187, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 188, de 2016, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10)
26/02/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/06/2016 Publicado Ofício nº 271, de 2016, da Câmara Municipal de Jundiaí, encaminhando cópia da Moção nº 329, de 2016, manifestando-se acerca do referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 187 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/11/2015 188 / 2016 favorável favorável Clélia Gomes Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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