Projeto de Lei n° 417, de 2015 ( PL 417 / 15 )

Compartilhar:

Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 417 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	417 / 2015
Ementa	Dispõe sobre a aplicação de multa pecuniária para desperdício de água no Estado.
Data de Publicação	11/04/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores	ÁGUA, DESPERDÍCIO, MULTA
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 22/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data	Descrição
11/04/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/04/2015
14/04/2015	Pauta de 1ª sessão.
15/04/2015	Pauta de 2ª sessão.
16/04/2015	Pauta de 3ª sessão.
17/04/2015	Pauta de 4ª sessão.
22/04/2015	Pauta de 5ª sessão.
24/04/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CI - Comissão de Infraestrutura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/04/2015	Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/05/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
11/08/2015	Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
20/08/2015	Distribuído à Deputada Ana do Carmo
08/09/2015	Despacho do Presidente, retificando a Distribuição do referido Projeto de lei: REDISTRIBUÍDO: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
16/09/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 656/2015 ao Projeto de lei nº 417/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015	Anexado o Projeto de lei 656/2015.
17/09/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/09/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
07/10/2015	Recebido do relator, Deputado Caio França, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/10/2015	Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1326/2015 ao Projeto de lei nº 417/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 656/2015, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA. pág. 25)
28/10/2015	Anexado o Projeto de lei 1326/2015.
29/10/2015	Distribuído ao Deputado Caio França
17/11/2015	Recebido com voto do relator Caio França favorável aos PLs 417/15, 656/15 e 1326/15, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/11/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável aos PLs 417/15, 656/15 e 1326/15
26/11/2015	Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/12/2015	Distribuído a Deputada Célia Leão
02/02/2016	Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao PL 417/2015 e contrário aos PLs 656 e 1326/2015, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
16/02/2016	Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao PL 417/2015 e contrário aos PLs 656 e 1326/2015
17/02/2016	Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
01/03/2016	Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
12/04/2016	Recebido com voto do relator Estevam Galvão favorável aos PLs 417, 656 e 1326, de 2015, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
11/05/2016	Concedida vista ao Deputado Teonilio Barba
21/06/2016	Devolvido da vista
17/08/2016	Concedida vista ao Deputado João Paulo Rillo
07/12/2016	Devolvido da vista
15/02/2017	Concedida vista ao Deputado Orlando Bolçone
08/03/2017	Devolvido da vista
16/05/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
09/06/2017	Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao PL 417/15, na forma do substitutivo ora apresentado; e contrário aos PLs 656/15 e 1326/15, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/08/2017	Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Roberto Engler
20/09/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL 417/15, na forma do substitutivo ora apresentado; e contrário aos PLs 656/15 e 1326/15
20/09/2017	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edmir Chedid, favorável ao PL 417/15, na forma do substitutivo ora apresentado; e contrário aos PLs 656/15 e 1326/15
22/09/2017	Publicados os Pareceres: nº 979, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 417/2015, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nº 656/2015, e nº 1326/2015, favorável aos Projetos de lei nº.s 417, 656 e 1326, todos de 2015; nº 980, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nº 981, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos sobre o Projeto de Lei nº 417, de 2015, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nº 656, de 2016, e nº 1326, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 417/2015 e contrário aos Projetos de lei nº.s 656/2015 e 1326/2015 e favorável ao Projeto de lei nº 417, de 2015, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de lei nº.s 656/2015 e 1326/2015, respectivamente. (D.A. págs. 18 e 19)
22/09/2017	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
17/11/2015	979 / 2017	favorável	favorável aos PLs 417/15, 656/15 e 1326/15	Caio França	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
02/02/2016	980 / 2017	favorável	favorável ao PL 417/2015 e contrário aos PLs 656 e 1326/2015	Célia Leão	Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
09/06/2017	981 / 2017	favorável	favorável ao PL 417/15, na forma do substitutivo ora apresentado; e contrário aos PLs 656/15 e 1326/15	Edmir Chedid	Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento

Documentos Acessórios

Localizar Documento
Natureza Número Ano

	Natureza	Ementa/Resumo	Autor
	Voto do relator	favorável aos PLs 417, 656 e 1326, de 2015	Estevam Galvão
	Voto do relator	favorável	Caio França
	Voto do relator	favorável	Caio França
Total: 0 ocorrência(s)

Voltar

Institucional
Poder Legislativo
Administração

Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado

Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação

Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias

Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações

Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse

Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial

Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala