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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 414 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
414 / 2015
Transformado em Norma
Lei nº 16.047 / 2015
Ementa
Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.
Data de Publicação
09/04/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores
ALEITAMENTO MATERNO, DIREITO, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
09/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 09/04/2015
10/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
13/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
14/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
15/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
16/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
17/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
22/05/2015
Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marcos Zerbini
, favorável
01/06/2015
Entrada na Comissão de Saúde
03/06/2015
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei no 810/2015
ao Projeto de lei nº 414/2015, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 27)
03/06/2015
Anexado o
Projeto de lei 810/2015
.
16/06/2015
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
13/08/2015
Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao
PL 414/2015
e contrário ao
PL 810/2015
, pela Comissão de Saúde
25/08/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Welson Gasparini
, favorável ao
PL 414/2015
e contrário ao
PL 810/2015
25/08/2015
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
24/09/2015
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao
PL 810/15
e contrário ao
PL 414/15
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015
Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao
PL 810/15
e contrário ao
PL 414/15
17/10/2015
Publicados os Pareceres: nº 1289, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1290, de 2015, da Comissão de Saúde, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 810, de 2015
, favorável à referida proposição e contrário ao
Projeto de lei nº 810, de 2015
e nº 1291, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 810, de 2015
, favorável oa
Projeto de lei nº 810, de 2015
e conrtário ao
Projeto de lei nº 414, de 2015
. (DA. pág. 15)
17/10/2015
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/10/2015
65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
03/11/2015
66 Sessão Extraordinária - Aprovado o
Projeto de Lei nº 414, de 2015
. Prejudicado o
Projeto de Lei nº 810, de 2015
.
05/11/2015
Publicado o Despacho: Prejudicado o
Projeto de Lei nº 810/2015
, nos termos do artigo 178, III, do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 414/2015 e 810/2015. Arquive-se o
Projeto de Lei nº 810/2015
, em virtude da aprovação do
Projeto de Lei nº 414/2015
. (DA. pág. 114)
05/11/2015
Desentranhado o
Projeto de lei 810/2015
.
06/11/2015
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/11/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6005/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.351, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de novembro de 2015.
12/11/2015
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2015
Publicado o Autógrafo nº 31.351. (DA. pág. 17)
13/11/2015
Aguardando Sanção
05/12/2015
Publicada a Lei nº 16.047, de 04.12.2015. (DOE I pág. 03)
09/12/2015
Arquive-se.
18/10/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123
18/10/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
27/05/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/08/2015 - Comissão de Saúde
13/10/2015 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/05/2015
1289 / 2015
favorável
favorável
Marcos Zerbini
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/08/2015
1290 / 2015
favorável
favorável ao PL 414/2015 e contrário ao PL 810/2015
Welson Gasparini
Comissão de Saúde
24/09/2015
1291 / 2015
favorável ao PL 810/15 e contrário ao PL 414/15
Carlão Pignatari
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
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Autógrafo(1)
Lei(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/11/2015
Autógrafo
31351
Autógrafo ao Projeto de lei numero 414/2015
Fernando Capez
2
05/12/2015
Lei
16047
Governador
3
Ofício
6005
Ofício ao Projeto de lei numero 414/2015
Total: 3 ocorrência(s)
1
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