Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 414 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 414 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.047 / 2015
Ementa Dispõe sobre o direito ao aleitamento materno.
Data de Publicação 09/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores ALEITAMENTO MATERNO, DIREITO, ESTABELECIMENTOS PRIVADOS, ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 09/04/2015
10/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
13/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
14/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
17/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
22/05/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
01/06/2015 Entrada na Comissão de Saúde
03/06/2015 Publicado despacho: Junte-se o Projeto de lei no 810/2015 ao Projeto de lei nº 414/2015, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 27)
03/06/2015 Anexado o Projeto de lei 810/2015.
16/06/2015 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
13/08/2015 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável ao PL 414/2015 e contrário ao PL 810/2015, pela Comissão de Saúde
25/08/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável ao PL 414/2015 e contrário ao PL 810/2015
25/08/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
02/09/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
24/09/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao PL 810/15 e contrário ao PL 414/15, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
13/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao PL 810/15 e contrário ao PL 414/15
17/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1289, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 1290, de 2015, da Comissão de Saúde, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 810, de 2015, favorável à referida proposição e contrário ao Projeto de lei nº 810, de 2015 e nº 1291, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, sobre o referido Projeto de lei, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 810, de 2015, favorável oa Projeto de lei nº 810, de 2015 e conrtário ao Projeto de lei nº 414, de 2015. (DA. pág. 15)
17/10/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/10/2015 65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
03/11/2015 66 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto de Lei nº 414, de 2015. Prejudicado o Projeto de Lei nº 810, de 2015.
05/11/2015 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei nº 810/2015, nos termos do artigo 178, III, do Regimento Interno. Desentranhe-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei nºs 414/2015 e 810/2015. Arquive-se o Projeto de Lei nº 810/2015, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 414/2015. (DA. pág. 114)
05/11/2015 Desentranhado o Projeto de lei 810/2015.
06/11/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
12/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6005/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.351, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 3 de novembro de 2015.
12/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
13/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.351. (DA. pág. 17)
13/11/2015 Aguardando Sanção
05/12/2015 Publicada a Lei nº 16.047, de 04.12.2015. (DOE I pág. 03)
09/12/2015 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/05/2015 1289 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
13/08/2015 1290 / 2015 favorável favorável ao PL 414/2015 e contrário ao PL 810/2015 Welson Gasparini Comissão de Saúde   (visualizar documento)
24/09/2015 1291 / 2015 favorável ao PL 810/15 e contrário ao PL 414/15 Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 13/11/2015 Autógrafo 31351 Autógrafo ao Projeto de lei numero 414/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 05/12/2015 Lei 16047 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 6005 Ofício ao Projeto de lei numero 414/2015   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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