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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 420 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 420 / 2015
Ementa Dispõe sobre a proibição da hospedagem de crianças e adolescentes desacompanhadas de seus pais ou responsáveis legais em hotéis, pensões, albergues e estabelecimentos afins do Estado.
Data de Publicação 11/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores ADOLESCENTE, CRIANÇA, HOSPEDAGEM, HOTEL, PAI, PENSÃO, PROIBIÇÃO, RESPONSÁVEL
Etapa Atual Comissões
Último andamento 08/06/2021 - Devolvido sem voto

Tramitação

Data Descrição
11/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/04/2015
14/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
27/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
22/06/2015 Recebido do relator, Deputado Gilmaci Santos, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
30/06/2015 Concedida vista ao Deputado Professor Auriel
27/08/2015 Devolvido da vista
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
09/09/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
24/09/2015 Distribuído a Deputada Beth Sahão
11/11/2015 Concedida vista a Deputada Marcia Lia
25/11/2015 Devolvido da vista
24/02/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Telhada e ao Deputado João Paulo Rillo
01/03/2016 Recebido da relatora, Deputada Beth Sahão, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto contrário
09/03/2016 Concedida vista conjunta a Deputada Beth Sahão e ao Deputado Adilson Rossi
11/03/2016 Comissao - Aguardando Redigir o Vencedor
03/05/2016 Rejeitado o voto da Relatora, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, e designada a deputada Clélia Gomes para redigir o vencedor favorável
03/05/2016 Documento não deliberado 1a Reunião Extraordinária da Comissão
25/06/2018 Distribuído ao Deputado Marco Vinholi
06/12/2018 Recebido do Deputado Marco Vinholi, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, para ciência do voto vencedor, favorável
19/06/2019 Distribuído ao Deputado Wellington Moura
08/06/2021 Devolvido sem voto

Votação nas Comissões

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator contrário Beth Sahão
Voto do relator favorável Gilmaci Santos  
Total: 0 ocorrência(s)
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