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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 419 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 419 / 2015
Ementa Torna obrigatória a afixação de mensagens contra a pedofilia em talões de cheques.
Data de Publicação 11/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores CHEQUE, COMBATE, CRIME, IMPRESSÃO, MENSAGEM, PEDOFILIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/11/2015 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
11/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 8 em 11/04/2015
14/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
15/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
24/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
27/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel
22/05/2015 Devolvido sem voto
26/05/2015 Distribuído ao Deputado José Américo
17/06/2015 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado José Américo, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
24/09/2015 Distribuído a Deputada Marcia Lia
15/10/2015 Recebido com voto do relator Marcia Lia favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/10/2015 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marcia Lia, favorável
04/11/2015 Publicados Pareceres: nº 1432, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1433, de 2015, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, ambos favoráveis à proposição. (DA. pág. 64)
04/11/2015 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2015 1432 / 2015 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
15/10/2015 1433 / 2015 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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