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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 430 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 430 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.981 / 2015
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado o "Circuito de Pesca Esportiva", que se realiza anualmente em todo o território do Estado de São Paulo.
Data de Publicação 14/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, CIRCUITO, EVENTO, FESTIVIDADE, PESCA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
14/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 14/04/2015
15/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
28/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Gilmaci Santos
20/05/2015 Recebido com voto do relator Gilmaci Santos favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Gilmaci Santos, favorável
02/06/2015 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
11/06/2015 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
18/08/2015 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
30/09/2015 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/10/2015 Publicados Pareceres: nº 1166, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1167, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, aprovado o Projeto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
02/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, em 30.09.2015. (DA. pág. 14)
02/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/10/2015 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/10/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 5327/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.299, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de Outubro de 2015.
19/10/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/10/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.299. (DA. pág. 24)
11/11/2015 Publicada a Lei nº 15.981, de 10.11.2015. (DOE I pág. 01)
26/11/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.049
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2015 1166 / 2015 favorável favorável Gilmaci Santos Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/08/2015 1167 / 2015 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 20/10/2015 Autógrafo 31299 Autógrafo ao Projeto de lei numero 430/2015 Fernando Capez  
2 11/11/2015 Lei 15981 Governador  
3 Ofício 5327 Ofício ao Projeto de lei numero 430/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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