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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei Complementar nº 24 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
24 / 2015
Ementa
Altera artigos da
Lei Complementar n° 1.093, de 2009
, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de que trata o inciso X do artigo 115 da Constituição Estadual.
Data de Publicação
14/04/2015
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
CARGA HORÁRIA, DOCENTE, ESTABILIDADE, INDENIZAÇÃO, MAGISTÉRIO, PRAZO, PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/03/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
14/04/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 14/04/2015
15/04/2015
Pauta de 1ª sessão.
16/04/2015
Pauta de 2ª sessão.
17/04/2015
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2015
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2015
Pauta de 5ª sessão.
27/04/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
28/04/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015
Distribuído ao Deputado
Rodrigo Moraes
29/10/2015
Recebido com voto do relator Rodrigo Moraes favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/11/2015
Retirado da Pauta 13a Reunião Ordinária da Comissão
25/11/2015
Retirado da Pauta 14a Reunião Ordinária da Comissão
02/12/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Rodrigo Moraes
, favorável
04/12/2015
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/12/2015
Distribuído ao Deputado
Cezinha de Madureira
25/02/2016
Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/03/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cezinha de Madureira
, favorável
08/03/2016
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
16/03/2016
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
28/04/2016
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/06/2016
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável
24/06/2016
Publicados os Pareceres nº 934/2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nº 935/2016, da Comissão de Administração e Relações do Trabalho e nº 936/2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 12)
24/06/2016
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
04/10/2016
Publicado Requerimento do autor, Deputado Carlos Gianazzi, solicitando que a tramitação do referido Projeto de Lei Complementar se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 09)
04/10/2016
Publicado requerimento do autor, Deputado Carlos Gianazzi, solicitando a inclusão da referida proposição na Ordem do Dia. (DA. pág. 09)
22/11/2016
Publicada e anexada manifestação do Senhor Alexandre José Rodrigues, recepcionada por meio de correio eletrônica desta Assembleia Legislativa, solicitando que o referido Projeto de Lei Complementar seja apreciado em Plenário. (DA. pág. 10)
30/11/2016
50ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
30/11/2016
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
12/03/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
02/12/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
22/06/2016 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
29/10/2015
934 / 2016
favorável
favorável
Rodrigo Moraes
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/02/2016
935 / 2016
favorável
favorável
Cezinha de Madureira
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
28/04/2016
936 / 2016
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
04/10/2016
Req. Urgência
Requerimento de urgência - PLC 24/2015.
Carlos Giannazi
Total: 1 ocorrência(s)
1
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