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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 446 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 446 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.054 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Engenheiro Antonio Celso da Cunha" ao viaduto, passagem superior, retorno, localizado no km 15+500 m da Rodovia Orlando Quagliato - SP 327, em Santa Cruz do Rio Pardo.
Data de Publicação 15/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA CRUZ DO RIO PARDO (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/10/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 15/04/2015
16/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
05/08/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/08/2015 Retirado da Pauta 3a Reunião Ordinária da Comissão
19/08/2015 Concedida vista conjunta ao Deputado Marcos Zerbini e ao Deputado Roque Barbiere
26/08/2015 Concedida vista ao Deputado Milton Vieira
09/09/2015 Devolvido da vista
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
16/09/2015 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/09/2015 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
07/10/2015 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
20/10/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
23/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1337, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado e nº 1338, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto na forma original. (DA. pág. 21)
23/10/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 20.10.2015. (DA. pág. 24)
23/10/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
26/10/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
27/10/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
28/10/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
28/10/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/10/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
13/11/2015 Publicado Parecer nº 1464, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15)
13/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2015 Pauta de 2ª sessão.
25/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6342/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.365, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de novembro de 2015.
25/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
26/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.365. (DA. pág. 15)
26/11/2015 Aguardando Sanção
17/12/2015 Publicada a Lei nº 16.054, de 16.12.2015. (DOE-I pág. 01)
17/12/2015 Arquive-se.
18/10/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.123
18/10/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/08/2015 1337 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2015 1338 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações  
28/10/2015 1464 / 2015 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2015 Autógrafo 31365 Autógrafo ao Projeto de lei numero 446/2015 Fernando Capez  
2 17/12/2015 Lei 16054 Governador  
3 Ofício 6342 Ofício ao Projeto de lei numero 446/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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