Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 2 /2015

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 2 / 2015
Ementa Altera os artigos 174 e 175 da Constituição do Estado e acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, tornando obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
Data de Publicação 05/05/2015
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Pedro Tobias , Gileno Gomes , Orlando Bolçone , Celino Cardoso , Carlos Giannazi , Roberto Morais , Leci Brandão , Marcos Zerbini , Ramalho da Construção , Edson Giriboni , Itamar Borges , Ricardo Madalena , Marcos Damasio , Alencar Santana Braga , Beth Sahão , Rita Passos , Celso Nascimento , Adilson Rossi , Roberto Tripoli , Fernando Cury , Gil Lancaster , Coronel Camilo , Antonio Salim Curiati , Barros Munhoz , Jorge Wilson Xerife do Consumidor , Carlos Cezar , Geraldo Cruz , Davi Zaia , Igor Soares , Marcos Neves , Luiz Carlos Gondim , André do Prado , Enio Tatto , Ed Thomas , Rogério Nogueira , Maria Lúcia Amary , Chico Sardelli , Marta Costa , Carlão Pignatari
Apoiador(es)
Indexadores EMENDA, ORÇAMENTO, PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/05/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
05/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 05/05/2015
06/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
12/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
27/05/2015 Devolvido sem voto
27/05/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
30/03/2019 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, do Regimento Interno. (D.A. pág.14)
02/05/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.02.001
02/05/2019 Arquivo - Arquivado
Voltar