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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 455 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 455 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.049 / 2015
Ementa Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados.
Data de Publicação 15/04/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Coronel Camilo , Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores ESTACIONAMENTO, POLUIÇÃO SONORA, PROIBIÇÃO, VEÍCULO AUTOMOTOR, VIA PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 27 em 15/04/2015
16/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
17/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
23/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
24/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
28/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
29/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/06/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
17/06/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
25/06/2015 Publicado Requerimento do autor, solicitando nos termos regimentais, que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em regime de urgência. (DA. pág. 18)
05/08/2015 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
11/08/2015 78ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
11/08/2015 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/08/2015 Devolvido sem voto
19/08/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
14/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Fernando Machado
25/09/2015 Recebido com voto do relator Luiz Fernando Machado favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
29/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Fernando Machado, favorável
29/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/10/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
09/10/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
13/10/2015 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
21/10/2015 Recebido voto em separado do Deputado Edson Giriboni, favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
21/10/2015 Aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Edson Giriboni, favorável com emenda ora apresentada
24/10/2015 Publicados os Pareceres: nº 1362, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1363, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, ambos favoráveis à proposição e Parecer nº 1364, de 2015, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, aprovado como parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da "XIV CRI", o voto em separado do Deputado Edson Giriboni, favorável à proposição, com emenda ora apresentada. (DA. pág. 12)
24/10/2015 PRONTO PARA ORDEM DO DIA
28/10/2015 65 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/11/2015 68 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda apresentada pela Comissão de Finanças.
04/11/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/11/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/11/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
13/11/2015 Publicado Parecer nº 1465, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 15)
13/11/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6239/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.358, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 13 de novembro de 2015.
18/11/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.358. (DA. págs. 15 e 16)
19/11/2015 Aguardando Sanção
11/12/2015 Publicada a Lei nº 16.049, de 10.12.2015. (DOE-I pág. 01)
26/02/2016 Arquive-se
26/07/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.092
26/07/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/06/2015 1362 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/09/2015 1363 / 2015 favorável favorável Luiz Fernando Machado Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  
21/10/2015 1364 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edson Giriboni Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
09/11/2015 1465 / 2015 propondo Indicação propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
1 19/11/2015 Autógrafo 31358 Autógrafo ao Projeto de lei numero 455/2015 Fernando Capez  
2 11/12/2015 Lei 16049 Governador  
3 Ofício 6239 Ofício ao Projeto de lei numero 455/2015  
4 25/06/2015 Req. Urgência Coronel Camilo  
Total: 4 ocorrência(s)
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