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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 508 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 508 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade na obtenção de cópias xerográficas gratuitas a todo cidadão que necessitar dos Serviços Públicos no Estado.
Data de Publicação 24/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rodrigo Moraes
Apoiador(es)
Indexadores CIDADÃO, DEFESA DO CIDADÃO, DIREITOS DO CIDADÃO, FOTOCÓPIA, GRATUIDADE, ORGÃOS PÚBLICOS ESTADUAIS, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/04/2016 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
24/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 24/04/2015
27/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
28/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
05/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
06/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar
12/06/2015 Recebido com voto do relator Carlos Cezar favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
06/08/2015 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
12/08/2015 Distribuído ao Deputado Márcio Camargo
07/10/2015 Recebido com voto do relator Márcio Camargo favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR., pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/10/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Márcio Camargo, favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR.
20/10/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
03/11/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
09/12/2015 Devolvido sem voto
17/02/2016 Distribuído ao Deputado Léo Oliveira
17/03/2016 Recebido com voto do relator Léo Oliveira favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Léo Oliveira, favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
05/04/2016 Publicados Pareceres: nº 599, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição na forma do substitutivo apresentado; nº 600, de 2016, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado pelo Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 601, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à aprovação do referido Projeto de lei, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. págs. 12 e 13)
05/04/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/06/2015 599 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/10/2015 600 / 2016 favorável favorável ao Projeto, na forma do substitutivo apresentado na CCJR. Márcio Camargo Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
17/03/2016 601 / 2016 favorável favorável, na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Léo Oliveira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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