Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 27 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 27 / 2015
Ementa Dá nova redação ao § 1º do artigo 10 da Lei Complementar nº 734, de 1993, que institui a Lei Orgânica do Ministério Público.
Data de Publicação 25/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores ELEIÇÃO, ESCOLHA, NOMEAÇÃO, PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA
Etapa Atual Comissões
Último andamento 12/02/2020 - Devolvido da vista

Tramitação

Data Descrição
25/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 7 em 25/04/2015
28/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
29/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
30/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
15/05/2015 Juntado a este Projeto de lei Complementar o Projeto de lei Complementar nº 43/2014, para fins de instrução.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, inclusive quanto ao mérito. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015 Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/05/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
19/06/2015 Publicado Ofício n° 2250/2015 do Ministério Público do Estado de São Paulo, manifestando-se sobre o mencionado Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 09)
23/10/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 19)
08/05/2018 Devolvido sem voto
15/05/2018 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
08/06/2018 Recebido do relator, Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto contrário, inclusive quanto ao mérito
26/06/2018 Concedida vista ao Deputado João Caramez
12/09/2018 Devolvido da vista
07/11/2018 Concedida vista ao Deputado José Américo
23/11/2018 Devolvido da vista
28/11/2018 Concedida vista ao Deputado Gilmaci Santos
13/12/2018 Devolvido da vista
27/02/2019 Recebido com voto do relator José Américo favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado José Américo, favorável
08/03/2019 Publicado Parecer nº 147, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado o voto em separado do Relator Deputado José Américo, convertido em parecer favorável à proposição, nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno. (D.A. pág. 7)
11/03/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Castello Branco
26/06/2019 Recebido com voto do relator Castello Branco favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
28/08/2019 Concedida vista ao Deputado Paulo Fiorilo
12/02/2020 Devolvido da vista

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
27/02/2019 147 / 2019 favorável favorável José Américo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 23/10/2015 Req. Urgência Lei Orgânica do Ministério Público Campos Machado   (visualizar documento
Total:1 ocorrência(s)
Voltar