Estado de São Paulo Transparência ALESP
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Nº 533 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento)
Número Legislativo 533 / 2015
Ementa Dispõe sobre o registro e identificação de cães e gatos no Estado.
Data de Publicação 29/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Paulo Correa Jr
Apoiador(es)
Indexadores ANIMAL DOMÉSTICO, IDENTIFICAÇÃO
Situação Atual Último andamento 18/11/2015 - Publicado Parecer nº 1488, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 18)

Tramitação

Data Descrição
29/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 47 em 29/04/2015
30/04/2015 Pauta de 1ª sessão.
04/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
08/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
12/05/2015 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
26/06/2015 Recebido com voto do relator Milton Vieira favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Milton Vieira, favorável ao projeto com emenda
01/07/2015 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
04/08/2015 Distribuído ao Deputado Sebastião Santos
02/09/2015 Recebido do relator, Deputado Sebastião Santos, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com voto favorável ao projeto com a emenda da CCJR
29/09/2015 Retirado da Pauta 8a Reunião Ordinária da Comissão
06/10/2015 Distribuído a Deputada Celia Leão
13/11/2015 Publicado o Requerimento, do autor, solicitando a retirada da mencionada propositura. (DA. pág. 14)
18/11/2015 Publicado Parecer nº 1488, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda. (DA. pág. 18)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
26/06/2015 1488 / 2015 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Milton Vieira Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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