Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 544 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 544 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 17.055 / 2019
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Belmiro Joveliano" ao viaduto localizado entre os kms 318 e 319 da Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP 326, em Santa Ernestina.
Data de Publicação 30/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, SANTA ERNESTINA (MUNICÍPIO), VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/07/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 30/04/2015
04/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/12/2017 Anexado aos autos Requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, acompanhado de documento da Secretaria de Logística e Transportes - Departamento de Estradas de Rodagem - DER, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei.
03/04/2018 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/04/2018 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2018 Publicado Pparecer nº 356, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (D.A. pág. 12)
12/04/2018 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
02/05/2018 Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
10/05/2018 Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/12/2018 Aprovado conclusivamente o substitutivo proposto pela CCJR, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator. Prejudicado o projeto como originalmente apresentado., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
06/12/2018 Publicado Parecer nº 1322/2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovando o substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o projeto em sua forma original. (D.A. pág. 10)
06/12/2018 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 04.12.2018. (D.A. pág. 12)
06/12/2018 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/12/2018 Pauta de Recurso 2ª sessão.
10/12/2018 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/12/2018 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
11/12/2018 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/02/2019 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
21/02/2019 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
27/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
19/04/2019 Publicado o Parecer nº 315, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final. (D.A., pág. 11)
22/04/2019 Pauta de 1ª sessão.
23/04/2019 Pauta de 2ª sessão.
10/05/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 529/2019, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.602, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia em sessão de 23 de abril de 2019.
10/05/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
11/05/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.602.
01/06/2019 Publicada a Lei nº 17.055. de 31 de maio de 2019. (D.O.E., pág. 01)
13/06/2019 Arquive-se
02/07/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.208
02/07/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2018 1322 / 2018 favorável favorável conclusivamente, na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Aldo Demarchi Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )
21/02/2019 315 / 2019 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)
03/04/2018 356 / 2018 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento unico)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 11/05/2019 Autógrafo 32602 Cauê Macris   (visualizar documento
2 01/06/2019 Lei 17055 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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