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Início
Processo Legislativo
Projeto
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 606 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
606 / 2015
Ementa
Determina que todos os supermercados, hipermercados, lojas de departamento e estabelecimentos assemelhados do Estado de São Paulo, que possuam mais de 5 (cinco) caixas para atendimento ao cliente/consumidor, deverão instalar painel indicativo com a quantidade de caixas ou terminais disponíveis e em operação.
Data de Publicação
06/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores
CAIXA DE SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, PAINEL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 13/06/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
06/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/05/2015
07/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015
Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado
Gilmaci Santos
. (DA. pág. 22)
15/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
.
09/06/2015
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1.
17/06/2015
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/09/2015
Distribuído à Deputada
Clélia Gomes
.
04/04/2017
Recebido da relatora, Deputada
Clélia Gomes
, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao Projeto, na sua forma original, e contrário à emenda 01 apresentada.
27/04/2017
Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da
Resolução nº 912 de 2017
).
27/04/2017
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
13/06/2017
Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
29/08/2017
Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017
Concedida vista ao Deputado
Pedro Kaká
01/02/2018
Devolvido da vista
01/02/2018
Recebido do Deputado
Pedro Kaká
, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto em separado favorável à aprovação do
Projeto de Lei nº 606, de 2015
, com a emenda ora apresentada, e contrário à Emenda nº 1.
02/05/2019
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
30/05/2019
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/06/2019
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
13/06/2019
Publicado os Pareceres de nº 584, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 585, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
13/06/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/06/2019 - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/06/2015
584 / 2019
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1.
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019
585 / 2019
favorável
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
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Natureza
Todos
Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 606, de 2015, com a emenda ora apresentada, e contrário à Emenda nº 1.
Pedro Kaká
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
Edmir Chedid
Voto do relator
favorável ao Projeto, na sua forma original, e contrário à emenda 01 apresentada.
Clélia Gomes
1
14/05/2015
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao artigo 1º e ao parágrafo 2º do mesmo artigo, do Projeto de Lei nº 606, de 2015, a seguinte redação
Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)
1
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