Projeto de Lei n° 606, de 2015 ( PL 606 / 15 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /2015

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	606 / 2015
Ementa	Determina que todos os supermercados, hipermercados, lojas de departamento e estabelecimentos assemelhados do Estado de São Paulo, que possuam mais de 5 (cinco) caixas para atendimento ao cliente/consumidor, deverão instalar painel indicativo com a quantidade de caixas ou terminais disponíveis e em operação.
Data de Publicação	06/05/2015
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores	CAIXA DE SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, PAINEL
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 13/06/2019 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data	Descrição
06/05/2015	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/05/2015
07/05/2015	Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015	Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015	Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015	Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015	Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015	Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 22)
15/05/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/05/2015	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015	Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
09/06/2015	Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1.
17/06/2015	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/09/2015	Distribuído à Deputada Clélia Gomes.
04/04/2017	Recebido da relatora, Deputada Clélia Gomes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao Projeto, na sua forma original, e contrário à emenda 01 apresentada.
27/04/2017	Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017	Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017	Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2017	Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
29/08/2017	Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017	Concedida vista ao Deputado Pedro Kaká
01/02/2018	Devolvido da vista
01/02/2018	Recebido do Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 606, de 2015, com a emenda ora apresentada, e contrário à Emenda nº 1.
02/05/2019	Distribuído a Deputada Leci Brandão
30/05/2019	Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/06/2019	Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
13/06/2019	Publicado os Pareceres de nº 584, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 585, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
13/06/2019	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
09/06/2015	584 / 2019	favorável ao projeto e contrário às emendas	favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1.	Antonio Salim Curiati	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/05/2019	585 / 2019	favorável	favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Leci Brandão	Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto em separado		favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 606, de 2015, com a emenda ora apresentada, e contrário à Emenda nº 1.	Pedro Kaká
		Voto do relator		favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1	Edmir Chedid
		Voto do relator		favorável ao Projeto, na sua forma original, e contrário à emenda 01 apresentada.	Clélia Gomes
1	14/05/2015	Emenda de Pauta	1	Dê-se ao artigo 1º e ao parágrafo 2º do mesmo artigo, do Projeto de Lei nº 606, de 2015, a seguinte redação	Gilmaci Santos
Total: 1 ocorrência(s)

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