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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 606 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 606 / 2015
Ementa Determina que todos os supermercados, hipermercados, lojas de departamento e estabelecimentos assemelhados do Estado de São Paulo, que possuam mais de 5 (cinco) caixas para atendimento ao cliente/consumidor, deverão instalar painel indicativo com a quantidade de caixas ou terminais disponíveis e em operação.
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CAIXA DE SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOJA, PAINEL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015 Publicada emenda nº 1, de autoria do Deputado Gilmaci Santos. (DA. pág. 22)
15/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
20/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
09/06/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1., pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1.
17/06/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
24/09/2015 Distribuído à Deputada Clélia Gomes.
04/04/2017 Recebido da relatora, Deputada Clélia Gomes, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, com voto favorável ao Projeto, na sua forma original, e contrário à emenda 01 apresentada.
27/04/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, (nos termos da Resolução nº 912 de 2017).
27/04/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
10/05/2017 Distribuído ao Deputado Edmir Chedid
13/06/2017 Recebido com voto do relator Edmir Chedid favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
29/08/2017 Retirado da Pauta 2a Reunião Ordinária da Comissão
12/12/2017 Concedida vista ao Deputado Pedro Kaká
01/02/2018 Devolvido da vista
01/02/2018 Recebido do Deputado Pedro Kaká, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 606, de 2015, com a emenda ora apresentada, e contrário à Emenda nº 1.
02/05/2019 Distribuído a Deputada Leci Brandão
30/05/2019 Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/06/2019 Aprovado como parecer o voto da Deputada Leci Brandão, favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1
13/06/2019 Publicado os Pareceres de nº 584, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e de nº 585, de 2019, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, ambos favoráveis à proposição e contrários à emenda nº 1. (D.A., pág. 14)
13/06/2019 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 584 / 2019 favorável ao projeto e contrário às emendas favorável ao projeto e contrário à emenda n° 1. Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
30/05/2019 585 / 2019 favorável favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Leci Brandão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável à aprovação do Projeto de Lei nº 606, de 2015, com a emenda ora apresentada, e contrário à Emenda nº 1. Pedro Kaká  
Voto do relator favorável ao projeto e contrário à emenda nº 1 Edmir Chedid  
Voto do relator favorável ao Projeto, na sua forma original, e contrário à emenda 01 apresentada. Clélia Gomes  
1 14/05/2015 Emenda de Pauta 1 Dê-se ao artigo 1º e ao parágrafo 2º do mesmo artigo, do Projeto de Lei nº 606, de 2015, a seguinte redação Gilmaci Santos  
Total: 1 ocorrência(s)
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