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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 561 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 561 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.250 / 2016
Ementa Dá a denominação de "Dra. Mônica Sanches Pretel e Pretel" ao trevo localizado no km 592 da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, entre os Municípios de Santo Anastácio e Presidente Bernardes.
Data de Publicação 30/04/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PRESIDENTE BERNARDES (MUNICÍPIO), SANTO ANASTÁCIO (MUNICÍPIO), TREVO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 02/08/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
30/04/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 30/04/2015
04/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
05/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
12/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
29/05/2015 Publicado o Ofício nº 484/2015, da Prefeitura Municipal de Santo Anastácio, encaminhando cópia do Requerimnto nº 175/2015, solicitando que o refetido Projeto de lei seja aprovado. (DA. pág. 9)
04/11/2015 Devolvido sem voto
06/11/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 616/2015 ao Projeto de lei nº 561 de 2015, nos termos do artigo 179, §1º da "XIV CRI". (DA. pág. 91)
06/11/2015 Anexado o Projeto de lei 616/2015.
12/11/2015 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2016 Recebido com voto do relator André Soares favoravel ao PL 561/2015 na forma do substitutivo e contrário ao PL 616/2015, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favoravel ao PL 561/2015 na forma do substitutivo e contrário ao PL 616/2015
31/03/2016 Publicado Despacho: Desentranhe-se para tramitação autônomo, o Projeto de lei nº 616, de 2015 do Projeto de lei nº 561, de 2015. (DA. pág. 14)
31/03/2016 Publicado Parecer nº 540, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de lei nº 561/2015, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 616/2015, favorável ao Projeto de lei nº 561/2015, na forma do substitutivo apresentado, e contrário ao Projeto de lei nº 616/2015. (DA. pág. 14)
01/04/2016 Desentranhado o Projeto de lei 616/2015.
05/04/2016 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
05/04/2016 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
28/04/2016 Recebido com voto do relator Chico Sardelli favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
03/05/2016 Aprovado conclusivamente o substitutivo da CTC, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/05/2016 Publicado Parecer nº 726, de 2016, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o Substitutivo da Comissão Transportes e Comunicações, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, e prejudicado o Projeto na forma original e o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 9)
07/05/2016 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 03.05.2016. (DA. pág. 9)
09/05/2016 Pauta de Recurso 1ª sessão.
10/05/2016 Pauta de Recurso 2ª sessão.
11/05/2016 Pauta de Recurso 3ª sessão.
12/05/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
12/05/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
16/05/2016 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
18/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, propondo redação final
20/05/2016 Publicado Parecer nº 800, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo redação final para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 12)
20/05/2016 Pauta de 1ª sessão.
23/05/2016 Pauta de 2ª sessão.
31/05/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 2875/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.604, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 23 de maio de 2016.
01/06/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
01/06/2016 Publicado Autógrafo nº 31.604. (DA. pág. 21)
01/06/2016 Aguardando Sanção.
22/06/2016 Publicada a Lei nº 16.250, de 21.06.2016. (DOE-I pág. 01)
23/06/2016 Arquive-se
02/08/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.099
02/08/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2016 540 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao PL 561/2015 na forma do substitutivo e contrário ao PL 616/2015 André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
28/04/2016 726 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado e contrário ao substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Chico Sardelli Comissão de Transportes e Comunicações  
16/05/2016 800 / 2016 propondo redação final propondo redação final Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 01/06/2016 Autógrafo 31604 Autógrafo ao Projeto de lei numero 561/2015 Fernando Capez  
2 22/06/2016 Lei 16250 Governador  
3 Ofício 2875 Ofício ao Projeto de lei numero 561/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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