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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 628 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 628 / 2015
Ementa Dispõe sobre a obrigatoriedade de informações de valores e produtos que estarão em promoção nos dias conhecidos como "Black Friday" no Estado com antecedência mínima de 02 (dois) dias do evento.
Data de Publicação 08/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Igor Soares
Apoiador(es)
Indexadores DIREITO DO CONSUMIDOR, INFORMAÇÃO, PREÇO, PRODUTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 02/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
08/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 9 em 08/05/2015
11/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
14/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
15/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
19/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
22/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/05/2015 Distribuído ao Deputado Professor Auriel.
17/06/2015 Recebido com voto do relator Professor Auriel favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Professor Auriel, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
28/08/2015 Deferido pelo Senhor Presidente, o Requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto de lei.
28/08/2015 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70, da IXV CRI..
24/09/2015 Distribuído ao Deputado Luiz Carlos Gondim
06/11/2015 Publicado Requerimento, do autor, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 12)
08/03/2016 Recebido com voto do relator Luiz Carlos Gondim favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/05/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Luiz Carlos Gondim, favorável
09/05/2016 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
04/08/2016 Distribuído ao Deputado Marcos Damasio
19/08/2016 Recebido do relator, Deputado Marcos Damasio, pela Comissão de Atividades Econômicas, com voto favorável
26/10/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Ed Thomas e ao Deputado Hélio Nishimoto
20/04/2017 Recebido com voto do relator Hélio Nishimoto contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
17/05/2017 Concedida vista conjunta ao Deputado Cezinha de Madureira e ao Deputado Edson Giriboni
07/06/2017 Publicado Ofício nº 775/17, do Sindicato dos Lojistas do Comércio de São Paulo - SINDILOJAS-SP, manifestando-se no âmbito deste Projeto de lei. (DA. pág. 11)
30/08/2017 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Hélio Nishimoto, contrário
02/09/2017 Publicados os Pareceres: nº 795, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 796, de 2017,da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, favorável à proposição e nº 797, de 2017, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição. (D.A. págs. 10 e 11)
02/09/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/06/2015 795 / 2017 favorável favorável Professor Auriel Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
08/03/2016 796 / 2017 favorável favorável Luiz Carlos Gondim Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
20/04/2017 797 / 2017 contrário contrário Hélio Nishimoto Comissão de Atividades Econômicas  

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Voto do relator favorável Marcos Damasio  
Total: 0 ocorrência(s)
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