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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 605 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 605 / 2015
Ementa Acrescenta o inciso VII no artigo 2º e altera o "caput" do artigo 3º da Lei 11.265, de 2002, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura de seguro de acidentes pessoais coletivos em eventos artísticos, desportivos, culturais e recreativos com renda resultante de cobrança de ingressos.
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Coronel Telhada
Apoiador(es)
Indexadores EVENTO, SEGURO, SEGURO DE ACIDENTE PESSOAL
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
09/06/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/06/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, favorável
01/07/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
19/08/2015 Distribuído ao Deputado Coronel Camilo
03/09/2015 Recebido com voto do relator Coronel Camilo favorável, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
15/09/2015 Concedida vista conjunta aos Deputados Luiz Fernando T. Ferreira e Coronel Camilo
17/09/2015 Recebido do Deputado Luiz Fernando, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
29/09/2015 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Luiz Fernando, favorável ao projeto com emenda
29/09/2015 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
30/09/2015 Distribuído ao Deputado Vaz de Lima
10/12/2015 Recebido do relator, Deputado Vaz de Lima, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário
24/02/2016 Concedida vista ao Deputado Coronel Camilo
03/03/2016 Devolvido da vista
09/03/2016 Concedida vista ao Deputado Estevam Galvão
14/03/2017 Devolvido da vista
16/05/2017 Redistribuído ao Deputado Orlando Bolçone
07/06/2017 Devolvido sem voto
25/09/2017 Redistribuído ao Deputado Vaz de Lima
13/12/2017 Publicado requerimento do autor, solicitando a retirada da referida propositura. (D.A. pág. 15)
14/12/2017 Publicados os Pareceres:nº 2167, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2168, de 2017, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o voto em separado do Deputado Luiz Fernando T. Ferreira, convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 do Regimento Interno, favorável à proposição com a emenda apresentada. (D.A. pág. 15)
26/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/06/2015 2167 / 2017 favorável favorável Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
03/09/2015 2168 / 2017 favorável favorável Coronel Camilo Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Luiz Fernando T. Ferreira  
Voto do relator contrário Vaz de Lima  
Total: 0 ocorrência(s)
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