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Projeto de lei nº 608 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 608 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 16.292 / 2016
Ementa Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito".
Data de Publicação 06/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ramalho da Construção
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 31/08/2016 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
06/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 06/05/2015
07/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
08/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
11/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
12/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
13/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
14/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
19/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
20/05/2015 Distribuído ao Deputado Caio França.
11/08/2015 Recebido com voto do relator Caio França favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/08/2015 Concedida vista aos Deputados Roque Barbiere e Marcos Zerbini.
26/08/2015 Concedido Vista ao Deputado Milton Vieira
08/09/2015 Devolvido da Vista.
16/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Caio França, favorável ao projeto com emenda
17/09/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários.
09/10/2015 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento.
12/11/2015 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR., pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
17/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Nascimento, favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR.
18/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari.
14/12/2015 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
24/02/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR
01/03/2016 Publicados os Pareceres: nº 291, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, com a emenda ora apresentada; nº 292, de 2016, da Comissão de Segurança e Assuntos Penitenciários, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 293, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição , na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, e contrário à emenda da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. pág. 13)
01/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
21/06/2016 24 Sessão Extraordinária - Aprovado o Substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. Prejudicados o Projeto e a Emenda da CCJR.
21/06/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/06/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa.
23/06/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa propondo redação final, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/06/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, propondo redação final
30/06/2016 Publicado Parecer nº 989, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação final. (DA. pág. 18)
30/06/2016 Pauta de 1ª sessão.
01/07/2016 Pauta de 2ª sessão.
07/07/2016 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São paulo, ofício SGP nº 3850/2016, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.666, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 1º de julho de 2016.
07/07/2016 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
08/07/2016 Publicado o Autógrafo nº 31.666. (D.A. pág. 07)
08/07/2016 Aguardando Sanção
28/07/2016 Publicada a Lei nº 16.292, de 27.07.2016. (DOE-I pág. 01 )
28/07/2016 Publicada a Mensagem A-nº-079/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo VETO PARCIAL ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/08/2016 Publicada a Mensagem A-nº 79/2016, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Parcial ao referido Projeto de lei. (DA. pág. 11)
02/08/2016 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
02/08/2016 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
09/08/2016 Comunicado Vencimento de Prazo
09/08/2016 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati.
12/08/2016 Devolvido sem voto.
16/08/2016 Redistribuído ao Deputado Caio França.
29/08/2016 Devolvido sem voto.
31/08/2016 118ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
31/08/2016 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
11/08/2015 291 / 2016 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Caio França Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
12/11/2015 292 / 2016 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo e contrário à emenda da CCJR. Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários   (visualizar documento)
14/12/2015 293 / 2016 favorável ao projeto, na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários e contrário à emenda apresentada pela CCJR Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
23/06/2016 989 / 2016 propondo redação final propondo redação final Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento par)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 08/07/2016 Autógrafo 31666 Autógrafo ao Projeto de lei numero 608/2015 Fernando Capez   (visualizar documento
2 28/07/2016 Lei 16292 Institui o "Dia Estadual das Vítimas de Trânsito" Governador   (visualizar documento
3 Ofício 3850 Ofício ao Projeto de lei numero 608/2015   (visualizar documento
4 02/08/2016 Veto Parcial /2016 Mensagem A-79/2016 Governador   (visualizar documento
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