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Projeto de lei nº 683 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 683 / 2015
Ementa Classifica Mira Estrela como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, MIRA ESTRELA (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
01/02/2017 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Itamar Borges.
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADE para manifestação
08/03/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, o Ofício SGP nº 512, de 2017, acompanhado de cópia de inteiro teor do Projeto de lei em epígrafe, visando a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias - DADE, da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Mira Estrela como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/09/2017 Publicado e Anexado Ofício nº 402/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 159064/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Mira Estrela cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da Lei Complementar nº 1261/2015, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114212
01/09/2017 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2017 Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 159064/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017 Publicado requerimento do Autor solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 16)
06/09/2017 Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela Lei Complementar nº 1.261,de 2015.
17/10/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 528/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 14/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10) Rel. 117830
19/10/2017 Redistribuído ao Deputado Marcos Zerbini.
24/10/2017 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
24/10/2017 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
24/10/2017 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas, o voto da relatora Marcia Lia, favorável.
26/10/2017 Publicado Parecer nº 1510, de 2017, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Atividades Econômicas, favorável à proposição. (D.A. pág. 78)
26/10/2017 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 690/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 698/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 722/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 750/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 752/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 766/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 876/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 916/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 917/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 921/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 1188/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 1206/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 1620/2015.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 75/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 266/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 289/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 432/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 500/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 667/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 713/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 785/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 801/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 807/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 818/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 888/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 896/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 902/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 947/2016.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 66/2017.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 150/2017.
26/10/2017 Anexado o Projeto de lei 987/2017.
26/10/2017 49 Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 987, de 2017.
27/10/2017 Publicado o Despacho: Juntem-se os Projetos de lei nºs 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017, 150/2017 e 987/2017 ao Projeto de lei nº 683/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 45)
27/10/2017 Publicado o Despacho: Aprovado o Projeto de lei nº 987/2017 e prejudicados os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. Arquivem-se os Projetos de lei nºs 683/2015, 690/2015, 698/2015, 722/2015, 750/2015, 752/2015, 766/2015, 876/2015, 916/2015, 917/2015, 921/2015, 1188/2015, 1206/2015, 1620/2015, 75/2016, 266/2016, 289/2016, 432/2016, 500/2016, 667/2016, 713/2016, 785/2016, 801/2016, 807/2016, 818/2016, 888/2016, 896/2016, 902/2016, 947/2016, 66/2017 e 150/2017. (DA. pág. 45)
14/09/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.103
14/09/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2017 1510 / 2017 favorável favorável Márcia Lia Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento unico)

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1 01/09/2017 Anexos Ofício nº 402/2017, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 512/2017. Itamar Borges   (visualizar documento
2 Ofício 1671 Secretário de Turismo   (visualizar documento
3 Ofício 512 DADE   (visualizar documento
4 06/09/2017 Req. Urgência Itamar Borges   (visualizar documento
5 17/10/2017 Resposta à Propositura 1 Of. 528/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.   (visualizar documento
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