Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2015

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 717 / 2015
Ementa Classifica Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TRÊS FRONTEIRAS (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
04/09/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/09/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/10/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
25/10/2017 RESTAURADO VOLUME 1
01/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2112, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/02/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 89/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 12/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise do pleito em questão, por não se encontrar devidamente instruído, sugerindo a devolução do mesmo a esta Casa de Leis para que seja providenciada a complementação da instrução do referido processo de acordo com as normas legais e observadas as recomendações daquele grupo técnico, para posterior devolução àquela Secretaria. (D.A. pág. 5 ) Rel. 000927
08/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/04/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
23/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
27/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 579, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 459/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 92/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10 ) Rel. 020793
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/07/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 do RI. (JUNTADA)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Documentos Acessórios

Localizar Documento
  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Voto do relator favorável Afonso Lobato   (visualizar documento
2 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato   (visualizar documento
3 Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato   (visualizar documento
4 Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato   (visualizar documento
5 14/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 717/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2. Itamar Borges   (visualizar documento
6 14/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 717/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1. Itamar Borges   (visualizar documento
7 Ofício 2112 Governador   (visualizar documento
8 Ofício 579 Governador   (visualizar documento
9 31/10/2018 Req. Urgência Itamar Borges   (visualizar documento
10 16/02/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 89/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2112/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT   (visualizar documento
11 03/07/2018 Resposta à Propositura 2 Ofício nº 459/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 92/2018.   (visualizar documento
Total:7 ocorrência(s)
Voltar