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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 717 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 717 / 2015
Ementa Classifica Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 15/05/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TRÊS FRONTEIRAS (MUNICÍPIO), TURISMO
Etapa Atual Último andamento 06/02/2019 - Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

Tramitação

Data Descrição
15/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 15/05/2015
18/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
19/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
26/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
26/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
04/09/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
05/09/2017 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
24/10/2017 Anexado aos Autos, a pedido do autor, documentação com informações complementares.
25/10/2017 RESTAURADO VOLUME 1
01/11/2017 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
07/11/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADETUR
21/11/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2112, de 2017, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
16/02/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 89/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 12/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se pela impossibilidade de análise do pleito em questão, por não se encontrar devidamente instruído, sugerindo a devolução do mesmo a esta Casa de Leis para que seja providenciada a complementação da instrução do referido processo de acordo com as normas legais e observadas as recomendações daquele grupo técnico, para posterior devolução àquela Secretaria. (D.A. pág. 5 ) Rel. 000927
08/03/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
20/04/2018 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
23/04/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
25/04/2018 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação
27/04/2018 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento complementar ao DADETUR
16/05/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 579, de 2018, atendendo ao determinado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação desta Cada de Leis, acompanhado de cópia de inteiro teor do mencionado Projeto de lei, visando a manifestação da Secretaria de Turismo, acerca da classificação da cidade de Três Fronteiras como Município de Interesse Turístico. Solicita ainda, que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o mencionado município cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
03/07/2018 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 459/2018/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 92/2018, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 10 ) Rel. 020793
03/07/2018 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
03/07/2018 Recebido do relator, Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favorável
30/10/2018 139ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
30/10/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/10/2018 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
01/11/2018 Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2018 Publicado o Despacho: Nos termos do artigo 179 do Regimento Interno, juntem-se ao Projeto de Lei nº 684, de 2015, os Projetos de Lei nºs 702/2015, 706/2015, 708/2015, 717/2015, 735/2015, 751/2015, 759/2015, 830/2015, 927/2015, 1057/2015, 1576/2015, 924/2016, 11/2017, 110/2017, 112/2017, 252/2017, 279/2017, 316/2017, 356/2017, 387/2017, 393/2017,399/2017, 463/2017, 464/2017, 678/2017, 777/2017, 834/2017, 838/2017, 850/2017, 858/2017, 876/2017, 900/2017, 954/2017, 966/2017, 1001/2017, 1092/2017, 1118/2017, 1127/2017, 1168/2017, 1184/2017, 1188/2017, 41/2018, 57/2018 e 635/2018. (D.A., pág. 401)
07/11/2018 Documento não deliberado 14a Reunião Ordinária da Comissão
07/11/2018 Anexado ao Projeto de lei 684/2015.
07/11/2018 Instrução Completa por Força do Artigo 179 do RI. (JUNTADA)
05/02/2019 1ª Sessão Extraordinária do Período Adicional à 4ª Sessão da 18ª Legislatura - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 635, de 2018.
06/02/2019 Publicado o Despacho: Aprovados o Projeto de Lei nº 635/2018 e a Subemenda Substitutiva à Emenda nº 1. Prejudicados a Emenda nº 1, o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais Projetos a ele anexados, incluso o referido Projeto de lei. Arquivem-se o Projeto de Lei nº 684/2015 e demais anexos. (D.A. pág. 14)

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Afonso Lobato  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
Cota solicitando encaminhamento ao DADETUR para manifestação Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 14/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 717/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 2. Itamar Borges  
2 14/05/2018 Anexos Íntegra do Projeto de lei nº 717/2015 enviado à Secretaria de Turismo, parte 1. Itamar Borges  
3 Ofício 2112 Governador  
4 Ofício 579 Governador  
5 31/10/2018 Req. Urgência Itamar Borges  
6 16/02/2018 Resposta à Propositura Ofício nº 89/2018, do Governo do Estado de São Paulo - Casa Civil, em resposta ao Ofício SGP nº 2112/2017. Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT  
7 03/07/2018 Resposta à Propositura 2 Ofício nº 459/2018/ATecc, da Casa Civil, encaminhando Parecer GT-MIT nº 92/2018.  
Total: 7 ocorrência(s)
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