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Projeto
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Projeto de lei nº 656 /2015
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
656 / 2015
Ementa
Dispõe sobre a proibição do uso da água fornecida pela SABESP para lavagem de calçadas e passeios públicos em todo o Estado.
Data de Publicação
12/05/2015
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Marcos Damasio
Apoiador(es)
Indexadores
ÁGUA, CALÇADA, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LAVAGEM, MUNICÍPIOS, PASSEIO, RESIDÊNCIA, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Último andamento 22/09/2017 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2015
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 12/05/2015
13/05/2015
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2015
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2015
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2015
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2015
Pauta de 5ª sessão.
20/05/2015
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/05/2015
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/05/2015
Distribuído ao Deputado
Professor Auriel
12/06/2015
Devolvido do Relator Deputado
Professor Auriel
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota propondo anexação ao
PL 417/2015
02/09/2015
Aprovada a cota do Deputado
Professor Auriel
, propondo anexação ao
PL 417/2015
16/09/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 656/2015
ao Projeto de lei nº 417/2015, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. pág. 30)
16/09/2015
Anexado ao
Projeto de lei 417/2015
.
28/10/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1326/2015
ao Projeto de lei nº 417/2015, ao qual se encontra anexado o
Projeto de lei nº 656/2015
, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (D.A. pág. 25)
22/09/2017
Publicados os Pareceres: nº 979, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o Projeto de Lei nº 417/2015, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nº 656/2015, e nº 1326/2015, favorável aos Projetos de lei nº.s 417, 656 e 1326, todos de 2015; nº 980, de 2017, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, e nº 981, de 2017, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, ambos sobre o
Projeto de Lei nº 417, de 2015
, ao qual encontram-se anexados os Projetos de Lei nº 656, de 2016, e nº 1326, de 2015, favorável ao Projeto de lei nº 417/2015 e contrário aos Projetos de lei nº.s 656/2015 e 1326/2015 e favorável ao
Projeto de lei nº 417, de 2015
, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário aos Projetos de lei nº.s 656/2015 e 1326/2015, respectivamente. (D.A. págs. 18 e 19)
22/09/2017
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
Votação nas Comissões
02/09/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
propondo anexação ao PL 417/2015
Professor Auriel
Total: 0 ocorrência(s)
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