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Projeto de lei Nº 766 /2015

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 766 / 2015
Ementa Classifica Tabatinga como Município de Interesse Turístico.
Data de Publicação 16/05/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Sebastião Santos
Apoiador(es)
Indexadores DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL, DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO, ESTÂNCIA TURÍSTICA, LAZER, TABATINGA (MUNICÍPIO), TURISMO
Situação Atual Último andamento 18/10/2017 - Publicado e anexado aos autos Ofício nº 534/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 37/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 118397

Tramitação

Data Descrição
16/05/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 16/05/2015
19/05/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/05/2015 Pauta de 2ª sessão.
21/05/2015 Pauta de 3ª sessão.
22/05/2015 Pauta de 4ª sessão.
25/05/2015 Pauta de 5ª sessão.
27/05/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas.
29/05/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/08/2015 Devolvido ao autor para completar a instrução adequando-o à legislação em vigor.
15/12/2016 Juntados aos autos documentos para instrução do referido Projeto, conforme solicitado pelo autor, Deputado Sebastião Santos.
02/02/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/02/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
22/03/2017 Juntados aos autos documentos solicitados pelo Relator.
29/03/2017 Anexado aos Autos a juntada de informações complementares.
30/03/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
11/04/2017 Devolvido do Relator Deputado Marcos Zerbini, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com cota solicitando encaminhamento para manifestação do DADE
17/04/2017 Cota da Presidência da CCJR solicitando encaminhamento ao DADE
25/04/2017 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 999/2017, encaminhando ao Senhor Governador do Estado de São Paulo, cópia de inteiro teor do referido Projeto de lei, visando obter a manifestação do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (DADE), da Secretaria de Economia e Planejamento, acerca da classificação da cidade de Tabatinga como Município de Interesse Turístico. Reitera solicitação anterior, para que seja remetida a esta Casa a referida análise e indicação, de forma conclusiva, se o município acima referido cumpre todos os requisitos legais necessários para que possa ser classificado como município de interesse turístico, nos termos da Lei Complementar nº 1.261, de 2015.
01/09/2017 Publicado e Anexado Ofício nº 428/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando cópia do expediente nº 311822/2017, da Secretaria de Turismo, informando que o Município de Tabatinga cumpre os requisitos estabelecidos no artigo 4º da Lei Complementar nº 1261/2015, razão pela qual manifesta-se favoravelmente sobre a classificação do referido Município como de Interesse Turístico. (D.A. pág. 7 ) Rel. 114238.
01/09/2017 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
06/09/2017 Publicado Oficio CG-GS/ST nº 646, de 2017, Governo do Estado - Secretaria de Turismo, solicitando, para saneamento de possíveis vícios legais, a devolução do expediente nº 311822/2017, a fim de que seja elaborado o parecer final do Grupo de Trabalho de Análise dos Municípios de Interesse Turístico, conforme Resolução ST 05 de 25.04.2017. (D.A. págs. 12 e 13)
06/09/2017 Juntado Despacho do Presidente: Desentranhe-se a Resposta enviada pela Casa Civil em 28 de agosto, publicada no Diário da Assembleia de 01º de Setembro de 2017.
12/09/2017 Protocolado junto ao Gabinete da Secretaria de Turismo, Ofício SGP nº 1671,de 2017, atendendo a determinação do Senhor Presidente da Assembleia, Deputado Cauê Macris, e tendo em vista o solicitado por aquela Secretaria, através do Ofício CG-GS/ST nº 646/2017, procedemos a devolução do expediente enviado a esta Casa de Leis em 28 de agosto último, referente ao respectivo Projeto de lei, para análise, complementação e manifestação final do Poder Executivo, em cumprimento aos requisitos determinados pela Lei Complementar nº 1.261,de 2015.
18/10/2017 Publicado e anexado aos autos Ofício nº 534/2017/ATeCC, da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, encaminhando Parecer nº 37/2017, do Grupo Técnico de Análise dos Municípios de Interesse Turístico da Secretaria de Estado de Turismo - GT MIT, por meio do qual manifesta-se favoravelmente à aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 11) Rel. 118397

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  Publicação Natureza Nº Legislativo Ementa Autor Ver
1 Ofício 1671 /2017 Secretário de Turismo   (visualizar documento
2 Ofício 999 /2017 DADE   (visualizar documento
3 18/10/2017 Resposta à Propositura 1 /2017 Of. 534/2017 - Casa Civil - Manifestação Secretaria de Turismo/GT MIT.   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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